A redução da tarifa das três praças de pedágio da freeway e da BR-290, que deveria ser anunciada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta terça-feira (22), foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aurélio aceitou pedido da Triunfo Concepa, que pediu para conhecer a integralidade do teor do processo administrativo, a fim de que possa ter direito à ampla defesa e aos esclarecimentos pertinentes.
No último dia 9, uma medida cautelar do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), havia determinado que a tarifa fosse revisada e novamente reduzida. Segundo análise técnica do tribunal, a ANTT teria subestimado o tráfego de veículos na freeway e superestimado os custos de manutenção e conservação da rodovia no cálculo das novas tarifas.
"A Triunfo Concepa reforça que a extensão do contrato de concessão por 12 meses resultou de proposta realizada pela ANTT, que definiu a nova tarifa e demais condições contratuais, formalizados a partir da assinatura do 14º termo aditivo, publicado no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2017", diz nota divulgada pela concessionária das rodovias.
O contrato de 20 anos com a Concepa venceu às 23h59min do dia 3 de julho do ano passado. Poucos dias antes, Nardes aprovou a prorrogação da concessão para que a freeway não ficasse sem manutenção até que o novo edital de concessão seja finalizado, mas condicionou a medida à redução do valor pedágios.
Nessa metodologia, a ANTT teria considerado apenas a projeção de crescimento da frota para os 12 meses seguintes (período da prorrogação do contrato). Entretanto, não teria incluído o incremento de "tráfego por indução" que ocorreria devido à redução do custo de transporte.
Além disso, documentos apreendidos pela Polícia Federal em agosto do ano passado, durante a Operação Cancela Livre — que apurou fraudes e desvio de recursos públicos na obra da quarta faixa da freeway —, teriam mostrado que o valor investido em manutenção e conservação pela Concepa estaria superestimado. O TCU informa que descobriu isso ao cruzar notas fiscais apreendidas na operação com os demonstrativos contáveis da concessionária.
