A Secretaria de Trânsito de Caxias do Sul admite a possibilidade de reavaliar a lei dos transportes por aplicativos após motoristas do Uber recorrerem ao Ministério Público (MP). Desde o último dia 10, quando começou a fiscalização dos veículos que atuam nesse tipo de serviço, nove condutores da empresa já foram autuados.
De acordo com o secretário Cristiano de Abreu Soares, qualquer encaminhamento ocorrerá somente após uma audiência no MP marcada para as 14h desta terça-feira (22). O município pretende ouvir as demandas dos motoristas e de representantes da empresa para verificar se há condições de o Executivo encaminhar à Câmara um projeto para alterar pontos da lei atual.
— Vamos ouvir os apontamentos, mas vamos lembrar que a lei foi discutida e aprovada na Câmara de Vereadores, que é lugar certo para isso —alerta Soares.
Ao contrário de outros municípios, em Caxias são as empresas que precisam cadastrar os motoristas parceiros junto à Secretaria de Trânsito, e não o próprio condutor. Como a Uber até agora não deu entrada na documentação, os motoristas do serviço estão sujeitos à multa por transporte irregular.
A Uber já disse diversas vezes que a legislação caxiense é inconstitucional porque determina o modo como os aplicativos devem funcionar. A empresa diz ainda que as regras criam burocracias e restrições às atividades dos motoristas.
