Após seis meses de tramitação na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte, como Uber e Garupa, foi aprovado por unanimidade. A votação ocorreu por volta das 10h30min desta terça-feira (5) sem que houvesse protesto por parte do público que assistia à sessão.Com um número reduzido de pessoas no momento da apreciação do tema, os vereadores nem chegaram a discutir o projeto. A única manifestação foi do vereador Edio Elói Frizzo (PSB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), que detalhou o processo de elaboração do texto levado a plenário. Após a votação, houve aplausos do público e dos vereadores.
O projeto de regulamentação do serviço foi protocolado em maio pelo Executivo. Durante a tramitação, os vereadores apresentaram 21 emendas (sugestões de modificação). A comissão acatou 11 dessas mudanças para elaborar o substitutivo aprovado nesta terça. Para Frizzo, a votação tranquila era esperada e foi resultado das conversas realizadas durante a tramitação da proposta.
— Tanto os profissionais de táxi, quanto os de aplicativos conseguiram compreender que era o projeto possível. Então cada setor abriu mão de suas reivindicações para que se chegasse a esse consenso — avalia.
Entre os itens aprovados, está a proibição de mais de um veículo por condutor e a idade máxima de oito anos para a frota, que também deve ter quatro portas e ar condicionado. Os aplicativos também ficam obrigados a fornecer à prefeitura dados de operação em tempo real.
O projeto ainda deve passar pela votação da redação final, apenas para o caso de eventuais ajustes no texto, e depois seguir para a sanção do prefeito Daniel Guerra (PRB). Depois que a lei for publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, o Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei. Nesta etapa serão definidos procedimentos para o cumprimento da legislação, como regras para cadastramento de motoristas ou envio dos dados operacionais, por exemplo.
