A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (23), em votação simbólica, o texto-base do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia. A proposta aprovada também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS/Cofins que incide sobre o óleo diesel. A medida foi incluída no texto como aceno aos caminhoneiros. O texto segue agora para análise dos senadores.
Desde 2014, 56 setores da economia tinham desoneração de alguns impostos na folha. O texto aprovado na Câmara prevê que a metade desses setores perderão o benefício logo após a sanção do projeto. A outra metade manterá o benefício fiscal pelos próximos três anos, só perdendo-o a partir de janeiro de 2021 – entre eles, empresas do transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, construção civil, confecção e vestuário, telemarketing e varejo de calçados.
Relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PC do B-MA), da oposição, afirmou que os recursos obtidos com a reoneração imediata de 28 setores vão compensar o zeramento da alíquota do PIS/Cofins sobre o diesel.
A declaração contraria posição da equipe econômica do governo federal, para quem o fim do benefício seria um contrapeso à decisão de zerar outro tributo, a Cide, sobre o diesel.
Para o parlamentar, o cálculo desse impacto cabe ao Ministério da Fazenda, que tem "margem" para localizar no orçamento de onde tirar esses recursos.
– Os relatórios bimestrais sinalizam receitas acima do esperado que poderão ser usadas – reagiu.
Silva afirmou que, pelos cálculos da assessoria técnica da Câmara, a renúncia com a medida do PIS/Cofins sobre diesel é estimada em R$ 3 bilhões, o que seria compensado por uma estimativa de arrecadação também de R$ 3 bilhões com a reoneração. O valor da renúncia prevista pela assessoria é menor do que os R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões estimados pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
– Quero saber de onde sairá esse dinheiro – disse o ministro, que havia ido até a Câmara para tentar negociar a retirada do zeramento da PIS/Cofins do projeto da reoneração.
