A defesa do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, vai recorrer da decisão judicial que negou o afastamento do relator do processo de impeachment, Édio Elói Frizzo (PSB). O recurso deve ser encaminhado na próxima semana.
Guerra havia ingressado com ação na semana passada argumentando que o vereador não tinha isenção para ocupar a função. O prefeito também solicitava ser ouvido após as testemunhas indicadas por ele e não antes, como estava inicialmente previsto.
No despacho proferido nesta quarta-feira (7) a juíza Maria Aline Vieira da Fonseca, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, também negou a suspensão da comissão processante, solicitado pela defesa caso os outros pedidos não fossem aceitos. A magistrada acatou, no entanto, o pedido para inverter a ordem dos depoimentos.
Guerra deveria ter sido ouvido na manhã da última segunda-feira (5), mas não compareceu à Câmara. Uma das justificativas do advogado Heron Fagundes, era que ele aguardava a decisão judicial. Com o deferimento do pedido para depor depois das testemunhas, uma nova data ainda deve ser marcada. Conforme Fagundes, o prefeito tem vontade de depor, mas ainda é preciso analisar questões jurídicas.
As demais testemunhas foram ouvidas desde terça-feira (6), conforme o previsto. Apenas os ex-secretário de saúde, Fernando Vivian e Darcy Ribeiro Pinto Filho foram dispensados pela própria defesa. As oitivas do secretário da Cultura, Joelmir da Silva Neto, e do ex-procurador-geral do município Leonardo da Rocha de Souza estavam marcadas para esta sexta (9), mas foram transferidas para segunda-feira (12).
Secretárias negaram irregularidades
Nesta quinta-feira (8) a Comissão Processante do Impeachment ouviu a secretária de Meio Ambiente, Patrícia Rasia, e a secretária em exercício da Educação, Raquel Baldasso.
Patrícia foi questionada a respeito de decisões tomadas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) sem que todas as cadeiras estivessem ocupadas. O grupo tem o poder de decidir onde serão aplicados os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. A legislação federal exige que o número de órgãos governamentais seja igual ao de não-governamentais, no caso de Caxias, 13 para cada lado.
A denúncia do impeachment afirma que decisões tomadas pelo Condema no ano passado não têm validade porque parte das cadeiras destinadas a órgãos não-governamentais estavam vagas. A secretária porém, disse que a responsabilidade de indicar representantes é de cada órgão e que todos os assentos sempre estiveram à disposição das instituições.
— A paridade sempre foi respeitada. Se as entidades não indicaram os nomes, a secretaria não pode interferir. A participação de todas está assegurada — justificou.
A denúncia também afirma que o município descumpriu as metas do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o que foi negado pela secretária.
Já Raquel Baldasso foi questionada a respeito da denúncia de que o município não tem acatado decisões judiciais que obrigam a destinação de vagas para educação infantil. A secretária em exercício disse que o município atendeu cerca de 4,5 mil crianças em quatro anos, enquanto a Justiça determinava a criação de 2.424 vagas.
