Embora tenham leis em vigor, Caxias do Sul e Bento Gonçalves ainda não concluíram o processo de regulamentação dos aplicativos de transporte, como Uber e Garupa. Entre as principais etapas a serem vencidas nas duas cidades, está o cadastramento dos motoristas dos serviços.
Em Bento Gonçalves, que teve a lei municipal que trata do assunto sancionada no dia 12 de setembro. O processo de registro dos motoristas começou em outubro. Até agora, apenas 25 dos cerca de 90 profissionais da cidade encaminhou a documentação para a Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana. De acordo com o coordenador de transporte público da pasta, Alex Sessi, o município não tem fiscalizado o serviço porque o projeto de lei federal que regulamenta o serviço ainda tramita no Congresso.
— Não tem como cobrar algo abaixo da lei federal. A data limite (do cadastramento) vai depender do que for aprovado — argumenta.
Já o motorista Fagner Guterres, que atua na Uber na cidade, afirma que muitos profissionais não vão se cadastrar enquanto o Congresso não terminar de analisar o assunto. Isso, segundo ele, é estimulado pela falta de fiscalização.
— Quando não há fiscalização, fica por isso mesmo — reclama.
Já em Caxias do Sul, a lei municipal foi sancionada em 9 de janeiro, com prazo de 90 dias para publicação do decreto com a regulamentação. Segundo o secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, o texto está sendo finalizado e vai prever 60 dias para o cadastramento dos motoristas. Ao contrário de Bento, porém, o procedimento em Caxias será realizado pelas empresas, e não pelos profissionais. Os parceiros dos aplicativos precisarão apenas levar os carros para revisão no prazo de um mês.
— Não estamos levando em conta Brasília. Da parte da Câmara de Vereadores, está ok. O que falta agora é o ajuste fino — explica.
O projeto de lei federal está previsto para ser apreciado nesta quarta (28) pela Câmara dos Deputados. O texto já havia sido aprovado pela casa, mas o Senado modificou dois artigos. As alterações foram a retirada da exigência da placa vermelha para os veículos e a obrigatoriedade dos motoristas serem donos dos carros.
O maior aplicativo de transporte que opera na Serra é o Uber. A empresa diz não ter a quantidade de motoristas por cidade ou região. No estado, no entanto, são 30 mil parceiros. O aplicativo chama de Lei do Retrocesso a primeira versão aprovada pela Câmara e defende as mudanças propostas pelo Senado.
