Bento Gonçalves é a primeira cidade da Serra a aprovar a regulamentação de aplicativos de transporte. O projeto da prefeitura foi aprovado por 11 votos a três na sessão de segunda-feira (11).
Os vereadores também aprovaram projeto de lei complementar que estabelece a cobrança de taxas sobre o serviço, que consistirão em uma Taxa de Gerenciamento Operacional, além do Imposto Sobre Serviços.
O Uber começou a operar em Bento Gonçalves em fevereiro. O projeto agora segue para sanção do prefeito, Guilherme Pasin.
Depois de sancionada, a nova lei será publicada no Diário Oficial, quando entrará em vigor. A prefeitura ainda irá informar a partir de que data os condutores que trabalham com aplicativos deverão fazer seus cadastros.
A taxa que a prefeitura irá cobrar será anual, por veículo prestador do serviço, e corresponderá a quatro Unidades de Referência Municial (URMs). Cada URM equivale a R$ 126, portanto a cobrança será de cerca de R$ 500 por ano, ou R$ 40 por mês.
Essa taxa, que já inclui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), começará a ser cobrada a partir de janeiro de 2018, mas os condutores poderão passar a atuar com aplicativos a partir do início da vigência da lei.
Pela proposta, de autoria do Executivo, não há limitação do número de profissionais – apenas é determinado que o motorista apresente comprovante de residência em Bento Gonçalves. A empresa responsável pelo aplicativo deverá apresentar a cada 90 dias a relação de veículos, proprietários e condutores cadastrados. O projeto também prevê que o pagamento das corridas seja feito apenas com cartão.
Entre as exigências para a prestação do serviço estão também o máximo de 10 anos de fabricação do veículo e a exigência de cursos sobre primeiros socorros e roteiros turísticos para os motoristas, que deverão apresentar certificados no máximo após um ano do seu cadastramento na prefeitura.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Bertolini Pasin, cerca de 90 motoristas operam atualmente com o Uber na cidade.
