O Conselho Municipal da Saúde de Caxias do Sul se reunirá na quarta-feira da próxima semana (20) em sessão extraordinária para tratar da terceirização do Postão 24 horas. Conforme o presidente do conselho, Paulo Cardoso Alves, a única pauta da reunião será a apresentação do programa UBS+ pela prefeitura. O programa pretende fortalecer a rede básica, empregando servidores que atualmente trabalham no PA em postos de saúde e contratando uma entidade para administrar o Postão. A reunião está marcada para as 19h30min.
O edital para seleção da entidade que administrará o Pronto Atendimento 24 Horas, em contrato de gestão compartilhada, já foi publicado. A prefeitura prevê assinar o contrato em março de 2018. A terceirização da unidade sem aprovação do conselho é um dos itens que embasam o pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra protocolado na segunda-feira (11) por um grupo de 29 pessoas. Os vereadores aprovaram a admissibilidade do pedido por 18 votos a 4, e o processo segue tramitando na Câmara até o julgamento.
O presidente do Conselho, Paulo Cardoso Alves, observa que o município precisa ter o aval do conselho para assinar o contrato. Caso a prefeitura assine o contrato sem esse aval, ele pode ser revogado, conforme o presidente. Mas Alves ressalta que a prefeitura já solicitou uma sessão para apresentar o tema ao colegiado, e foi a partir desse pedido que o Conselho definiu a sessão do próximo dia 20. Ainda segundo o presidente, o fato de a prefeitura ter aberto o edital não torna o processo ilegal, o que ocorre somente se o município celebrar o contrato de terceirização sem aval do órgão.
Alves acredita que os conselheiros não votarão o mérito da terceirização na sessão do dia 20. O presidente afirma que é provável que os conselheiros passem a analisar a proposta a ser apresentada pela prefeitura e votem em reunião posterior.
O regimento do conselho prevê que o colegiado seja composto por 36 integrantes; no entanto, na atual gestão, 2015/2018, quatro entidades que compõem o conselho não indicaram seus representantes. Portanto, o conselho é atualmente composto por 32 pessoas. Para que uma proposta seja aprovada, são necessários os votos da maioria simples (metade mais um) dos presentes. Para haver sessão, é necessário um quórum de metade do total de conselheiros, ou seja, 17. O conselho reúne representantes do governo, trabalhadores da área da saúde, gestores e usuários.
