Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Farroupilha aprovou mudanças no subsídio para o transporte universitário para fora do município a partir do ano que vem. A principal alteração é que o benefício será escalonado conforme a renda familiar do estudante.
O texto proposto pelo Poder Executivo não estipulava a forma como isso ocorreria, mas uma emenda dos vereadores criou as regras: estudantes com famílias que têm renda de até cinco salários mínimos não terão de pagar pelo transporte; para famílias com renda entre cinco e sete salários mínimos, o subsídio será de 75%; para aqueles com renda entre sete e 10 salários mínimos, será de 50%; e para renda superior a essas, não haverá abrangência do programa.
"O espírito do programa é incentivar o jovem a fazer faculdade. E ele (o programa) fica meio sem sentido, quando a família tem renda que suporte isso", explica o secretário de Gestão e Desenvolvimento Humano, Vandré Fardin.
O benefício também será fornecido somente para quem faz cursos não oferecidos nas instituições presentes no município. O máximo de distância entre a faculdade e Farroupilha deve ser de 200 quilômetros.
A administração municipal tinha proposto ainda que o benefício fosse suspenso para alunos reprovados em mais de uma disciplina no semestre. Os vereadores fizeram alteração em relação a este assunto. O projeto aprovado estabelece que se houver reprovação, por duas vezes na mesma disciplina, o estudante tenha o benefício suspenso no semestre seguinte somente naquela matéria.
A assiduidade exigida dos universitários passa de 70% para 75%. A alteração na lei possibilita ainda que estudantes enquadrados no programa Passe Livre do Governo Estadual possam escolher entre um ou outro benefício.
As novas regras passam a valer apenas para novos universitários. Os já atendidos permanecem com as regras atuais.
