Os valor de R$ 600 mil destinado ao Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte) é menor que o estabelecido na legislação municipal. Na lei, a previsão é de que o recurso aplicado fique entre 1% e 2% da receita proveniente do ISSQN e do IPTU. Só em IPTU, a Secretaria de Finanças diz que a arrecadação é de R$ 100 milhões em 2017, o que significaria aplicação de R$ 1 milhão no Financiarte. Conforme dados do Portal da Transparência disponíveis na manhã desta sexta-feira (24), a arrecadação com ISSQN no ano alcançava R$ 128 milhões.
No total, foram mais de 60 projetos pré-selecionados pelas comissões da Secretaria da Cultura. Desses, 18 receberão recursos. Para que todos fossem contemplados, o secretário Joelmir da Silva Neto diz que o recurso necessário seria de R$ 2 milhões, valor que poderia ser disponibilizado se a lei fosse cumprida.
O secretário da Cultura, Joelmir da Silva Neto, afirma que a redução do recurso foi uma decisão de governo, baseada na atual conjuntura econômica e na necessidade de aporte de dinheiro em outras áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.
— A gente esperava contemplar um número de projetos maior, porque isso é importante para a comunidade. O que nos conforma é que (os financiados) são os projetos com melhores avaliações nos segmentos. Conseguiremos manter uma cultura de qualidade — afirma o secretário.
Com o corte, o recurso para o Financiarte ficou 70% menor em relação ao de 2016, quando foram destinados R$ 2 milhões.
