Com o objetivo de pressionar os senadores na votação do projeto de lei que regulamenta serviços de transporte remunerado individual de passageiros, como aqueles requisitados por aplicativos de celular, um grupo de taxistas saiu de Porto Alegre ao meio-dia deste domingo (15) rumo a Brasília. Aprovada em abril pelos deputados, a proposta que tramita no Senado aumenta as exigências que são feitas a serviços como Uber, Cabify e 99POP e deve ser votada na terça-feira (17).
Preocupados com as mudanças que o projeto sofreu desde então, taxistas de várias cidades brasileiras prometem comparecer em peso a Brasília.
Segundo o presidente da Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre (Aspertáxi), Walter Barcelos, os motoristas da Região Metropolitana se organizaram de forma independente e partiram em pelo menos três ônibus.
— Não podemos admitir que só os taxistas trabalhem e paguem os custos da prefeitura e que o passageiro fiscalize o transporte, por isso estamos indo a Brasília em peso — afirmou Barcelos, acrescentando que não estão indo de Porto Alegre representantes sindicais.
O PLC 28/2017, de autoria do deputado Federal Carlos Zarattini, altera a Lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Com a eventual aprovação pelo Senado, as empresas que prestam esse tipo de serviço serão reguladas pelos municípios, que não só farão o papel de fiscalização, como passarão a cobrar tributos, bem como exigirão a contratação de seguros para acidentes e danos, e a inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta também exige que os carros que trabalham para aplicativos utilizem emplacamento vermelho (semelhante a táxis, ônibus e caminhões que prestam serviços a terceiros) e condiciona a atuação dos apps à prévia autorização dos municípios.
No final de setembro, aplicativos de transporte iniciaram uma campanha, a "Juntos pela Mobilidade", que consistiu no envio de mensagens de e-mail e alertas no smartphone para que os clientes endossem, por meio da assinatura de uma petição virtual, uma mobilização contra o projeto.
Mobilização paralela em Porto Alegre
Na capital gaúcha, já existe projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros desde 2016, mas a questão segue indefinida.
O poder público encaminhou em julho à Câmara Municipal um novo projeto de lei, que muda pontos na regulamentação dos aplicativos de transporte na Capital. A proposta reitera exigências da lei aprovada na Câmara em 2016 (como a proibição de pagamento em dinheiro), mas também faz modificações celebradas por empresas como a Uber — o projeto flexibiliza a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), determinando a cobrança do motorista de uma taxa por viagem, em vez de um valor fixo por mês.
Aguardando a votação desse projeto, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) decidiu postergar o começo da fiscalização. O diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, relata que o novo projeto também supria algumas lacunas deixadas pelo anterior, que não tinha previsto algumas penalidades, o que inviabilizava a fiscalização. Ele afirma, também, que as empresas de transporte por aplicativo chegaram a se cadastrar junto à EPTC, mas ainda não repassaram a lista de carros e motoristas exigida pela regulamentação.
O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e será solicitada a urgência na tramitação. A expectativa das lideranças é de votá-lo ainda neste mês. Os sindicatos de taxistas prometem seguir pressionando as autoridades municipais.
