O vereador Edio Elói Frizzo (PSB) pretende encaminhar ao plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul um substitutivo do projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativo, como o Uber. Frizzo é presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da casa, responsável pela análise do mérito da proposta.
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O substitutivo unifica as sugestões em um único texto, o que evitaria que o plenário precisasse votar cada uma das mais de 30 emendas apresentadas até agora por diversos parlamentares. Para isso, no entanto, a própria comissão precisa definir quais as emendas serão aceitas e quais serão descartadas.
Ainda conforme Frizzo, a intenção é formular um texto enxuto para evitar trabalho excessivo, já que o Congresso Nacional também analisa um projeto de Lei que poderá, se aprovado, inviabilizar o serviço. O tema já passou pela Câmara dos Deputados em abril e aguarda análise do Senado.
De acordo com Frizzo, a comissão vai trabalhar no relatório e no substitutivo ao longo da semana. O prazo para encaminhamento ao plenário é de 30 dias, mas a intenção é que tudo esteja concluído antes. No dia 15 de setembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) aprovou parecer pela constitucionalidade do projeto. Desde então, duas novas emendas foram aprovadas e o projeto precisou retornar à CCJL. Um novo parecer, na semana passada, autorizou novamente o prosseguimento da tramitação.
