O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido da defesa e decidiu suspender a tramitação de processos contra o advogado Maurício Dal Agnol. O Habeas Corpus foi apreciado no dia 21, mas a publicação só ocorreu nessa terça-feira (26).
Dal Agnol é acusado de montar esquema para ficar com a maior parte do dinheiro obtido em causas envolvendo participações acionárias da CRT, antiga estatal gaúcha de telefonia. Ele teria aplicado golpes milionários contra 30 mil clientes no Rio Grande do Sul.
A defesa questionou a competência dos juízes titular e substituto da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo. Um dos magistrados teria sido atendido por Dal Agnol em um processo contra a CRT.
"É certo que a titular da Terceira Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo/RS firmou contrato de honorários com o paciente – consoante narrado por ela própria na decisão em que indeferidos os pedidos de suspeição e impedimento –, independentemente de tê-lo feito para atender a interesses do genitor, visando ajuizar ação civil e obtenção de valores decorrentes da subscrição de ações da Empresa Brasil Telecom/Companhia Riograndense de Telecomunicações. A regra é de caráter objetivo, de modo a afastar o juiz independentemente do ânimo subjetivo", diz trecho da decisão de Mello.
O outro teve a esposa trabalhando no escritório de Dal Agnol até 2008. Ambos os magistrados não teriam manifestado de imediato que estariam impedidos de atuar nos processos.
"O impedimento do Juiz Substituto, cuja mulher compôs o quadro de advogados do escritório do paciente até o ano de 2008, está inserido no mesmo inciso do dispositivo", comenta o ministro em outro trecho da decisão.
Os processos ficarão suspensos até a análise de mérito dos ministros da 1ª turma do STF. O Tribunal de Justiça informa que irá cumprir a decisão assim que houver a notificação.
