Com previsão de déficit de R$ 6,9 bilhões para 2018, o governo do Estado protocolou nesta quinta-feira (14) na Assembleia o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que detalha a projeção de receita e a fixação de despesas para o ano que vem. O rombo desconsidera a liminar obtida no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 3 de agosto, que suspende o pagamento da dívida do Estado com a União. Se o mérito da ação for julgado e a suspensão for mantida, o déficit cai para R$ 3 bilhões em 2018.
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Conforme a LOA, o maior incremento no orçamento está na segurança pública, com previsão de incremento de 16% no custeio para o ano que vem. O gasto aumentará de R$ 674 milhões em 2017 para R$ 782 milhões, que serão distribuídos entre Brigada Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Susepe. Em 2017, houve aumento de 18% no orçamento do setor, em relação a 2016. Ao contrário do restante dos servidores do Executivo, os funcionários da Segurança são os únicos a receber aumento efetivo no salário, de 7%, devido à lei aprovada no governo de Tarso Genro. Será em 2018 o pagamento da última parcela do reajuste concedido na gestão anterior.
O Piratini repetiu o que vem fazendo desde 2015 e previu novamente o congelamento do custeio em todos os poderes. O orçamento contempla apenas 3% de reajuste destinados a cobrir o crescimento vegetativo da folha. Neste aspecto, são contemplados servidores públicos com triênios e quinquênios a receber.
Para a infraestrutura, o governo reservará R$ 751 milhões para investimento, valor 9% maior em relação ao previsto em 2017. Em 2016, o total gasto ficou em R$ 483,5 milhões. Nessa área, a prioridade é dar prosseguimento às obras de duplicação da RS-118, entre Sapucaia do Sul e Viamão, com repasse previsto de R$ 150 milhões.
Diante do déficit de quase R$ 7 bilhões projetado para 2018, o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, afirmou que o governo alcançará o equilíbrio financeiro e poderá deixar de parcelar os salários se o Piratini fechar o acordo do regime de recuperação fiscal com o governo federal.
_ Sem o acordo, não podemos nos iludir e achar que teremos condições de pagar em dia. Sem a ajuda da União, certamente teríamos um colapso nos serviços públicos, mas não trabalhamos com essa hipótese, de não fechar o acordo _ ressaltou Búrigo, durante detalhamento do projeto, no Centro Administrativo Fernando Ferrari.
Mesmo com a suspensão do pagamento da dívida em 2018, conforme o governo, o Estado terminaria o ano com déficit de R$ 3 bilhões. Se assinar o acordo, o governador José Ivo Sartori buscará na rede bancária empréstimo que equivalerá esse rombo previsto. A intenção é terminar a gestão com o equilíbrio entre o gasto e a receita.
PREVISÕES
Segurança pública
-Previsto 2017 R$ 6,7 bilhões
-Previsto 2018 R$ 9,5 bilhões(Incluindo gastos previdenciários e salários)
Educação
-Previsto 2017 R$ 9,3 bilhões
-Previsto 2018 R$ 9,8 bilhões
Saúde
-Previsto 2017 R$ 3,6 bilhões
-Previsto 2018 R$ 3,8 bilhões
Infraestrutura
-Previsto 2017 R$ 689 milhões
-Previsto 2018 R$ 751 milhões
-Para a RS-118, Piratini destinará, do Tesouro do Estado, R$ 150 milhões.
Receita em 2018
R$ 63,2 bilhões
Despesa
R$ 70,1 bilhões
Déficit orçamentário
R$ 6,9 bilhões
