A denúncia do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot contra Michel Temer vai ser apreciada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2). O parecer do relator pede o arquivamento da denúncia de corrupção. Com a possibilidade de afastamento de Temer, surgiram boatos de medidas por parte do atual governo. Dentre elas, o congelamento de quem tem dinheiro na Caixa Econômica Federal.
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A mensagem compartilhada no WhatsApp diz que "uma pessoa que trabalha na área" fez o alerta, e que o dinheiro deveria ser retirado da poupança.
O Ministério da Fazenda nega que qualquer medida possa ser tomada.
O Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RS, Alexandre Gehlen, esclarece que a medida é inconstitucional:
– O artigo 62 da Constituição veda expressamente a possibilidade de edição de medida provisória pelo presidente da república sobre matéria que vise a detenção, sequestro de bens, ou confisco da poupança.
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*Zero Hora
