A prefeitura de Santa Maria encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei, de autoria do Executivo, que solicita a renovação do convênio entre o município e a Corsan para a manutenção dos serviços de água e esgoto por um período inicial de cinco anos. A matéria será analisada em sessão plenária pelos vereadores na próxima terça-feira (22).
A expectativa do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) é assinar, na próxima quarta-feira (23), em Porto Alegre, o contrato de renovação com a Corsan, quando se encerra a prorrogação de 60 dias – assinada entre as partes – do aditivo de tempo para a continuidade das atividades.
No momento, os setores jurídico da companhia e da prefeitura trabalham na revisão e nos acertos finais da minuta definitiva do contrato.
O poder público tem dito que, inicialmente, o contrato terá validade inicial de cinco anos – o que serviria como uma fase de transição, antes de uma renovação por um período maior de até 30 anos.
A ideia é que, nesses cinco anos iniciais, a Corsan zere o passivo de obras que não foram feitas nos últimos 20 anos – que compreende o contrato de 1996 a 2016. Também haverá nesse contrato, menor de cinco anos, metas e objetivos a serem cumpridos pela Corsan e, inclusive, com punições em caso de descumprimento.
