O SPC Brasil começa a receber nesta segunda-feira seis mil nomes dos devedores de IPTU de Porto Alegre e inicia o envio das correspondências de aviso. Ainda não é neste momento que ocorre a inclusão no cadastro de inadimplentes, que é quando o nome fica "sujo", possível de consulta e provocando a restrição para futuros créditos.
A partir do envio da informação ao SPC, a negativação dos nomes dos contribuintes ocorre em 15 dias. A prefeitura não enviará todos ao mesmo tempo. O recebimento dos nomes deve durar uma semana, estima o superintendente da FCDL-RS e coordenador do Conselho Estadual do SPC Brasil no Rio Grande do Sul, Leonardo Neira.
- O processo de negativação do devedor é igual quando o credor é um lojista - compara o executivo.
O aviso é por correspondência normal e o SPC recebe um relatório de entrega. Este processo tende a ser rápido, estima Neira.
- São imóveis com endereço atualizado na prefeitura, diferente de outras notificações que fazemos - explica o coordenador. Além disso, as correspodências serão entregues na Capital mesmo.
A carta enviada pelo SPC vai especificar a dívida e o contribuinte deve ir até a prefeitura regularizar a situação. Assim que pagar o boleto, a informação vai para a prefeitura, que encaminha para o SPC. O processo é online e o nome que já tiver sido incluído no cadastro de inadimplência, deve ser retirado em um dia. A lei determina prazo máximo de cinco dias, informa o coordenador do SPC, Leonardo Neira.
Além disso, o SPC Brasil informa que tem uma central de atendimento ao consumidor. Fica na rua Dr Flores, 240, conjunto 21. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h. É preciso levar documento de identidade válido, com foto.
O convênio da Prefeitura com o SPC Brasil contempla dívidas de IPTU. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, disse que 20% dos contribuintes atrasam pagamento de IPTU. Salientou que, com cinco anos de atraso, o imóvel pode ser vendido pela prefeitura, que retém o valor do IPTU e devolve o restante para o contribuinte.
- Mesmo que seja um único imóvel. Não é um caso comum - diz o secretário.
O secretário disse que as pessoas com dívidas atrasadas já estão negativadas, mas o SPC diz que ainda não, conforme explicado acima.
Negociação
Quem quiser negociar dívidas, pode procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, na Travessa Mario Cinco Paus, s/nº, em frente ao Mercado Público, no Centro da Capital. É possível obter informações através dos telefones 156 ou 3289-0156, entre 9h e 17h.
Entrevista do secretário Leonardo Busatto:
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