A servidora aposentada da Assembleia Legislativa Lídia Rosa Schons foi condenada a devolver R$ 316.705,85 aos cofres públicos devido à incorporação ilegal de função gratificada (FG) em sua aposentadoria. A decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central em ação ajuizada pelo Ministério Público (MP). A Justiça aceitou argumento do MP sustentando que a Assembleia refez ilegalmente o ato de aposentadoria de Lídia, incluindo função gratificada nos proventos da servidora, prática proibida desde 1996 pelo governo gaúcho. A ex-funcionária poderá recorrer da decisão.
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Lídia Schons se aposentou em outubro de 2012, pouco tempo depois de Zero Hora flagrar a então recepcionista da AL passeando com seu cachorro em horário de expediente nas imediações do local onde deveria estar cumprindo jornada diária de oito horas. Na época, ela recebia salário bruto de R$ 24,3 mil mensais.
Para garantir o benefício irregular para Lídia, a Assembleia se baseou no Estatuto do Servidor Público do Rio Grande do Sul, somando o tempo de gratificação de um salário mínimo, recebido por ela entre 1981 e 1987, com o tempo de gratificação da FG, de R$ 4.440,80, entre fevereiro de 2007 e abril de 2008. Segundo a Justiça, o trâmite é irregular, porque a Lei Britto, de 1996, veda essa possibilidade.
Conhecida da Justiça
O MP ajuizou outras duas ações contra a servidora aposentada, todas em relação a pagamentos irregulares. Lídia foi condenada, em primeira instância, a devolver R$ 128.894,81 recebidos por meio da concessão de uma função gratificada ilegal.
Em outro processo, é apontada a prática de ato de improbidade administrativa. Se condenada nesta segunda ação, ela será obrigada a ressarcir R$ 81.291,36.
Contraponto
O que diz o advogado de Lídia Rosa Schons:
Caciano Sgorla Ferreira, advogado da servidora aposentada, afirmou que a defesa vai recorrer da decisão da Justiça. Ferreira destacou que a sua cliente ainda não foi notificada sobre a decisão e que ela só vai falar nos autos.
Relembre o caso
– Zero Hora monitorou a rotina da servidora Lídia Rosa Schons em 15 dias alternados entre março, abril e maio de 2012. Constatou que ela costumava não retornar ao parlamento à tarde.
– Em horário de trabalho, Lídia foi flagrada passeando com um cachorro nas imediações da Praça da Matriz e fazendo compras.
– Em entrevista, admitiu trabalhar apenas meio turno. Disse que tinha autorização de superiores para fazer jornada reduzida.
– Depois de as suspeitas virem à tona, o parlamento aprovou a adoção de ponto eletrônico para controle de efetividade de servidores.
– Lídia se aposentou em 2012, incorporando valor da função gratificada (FG) de Assessor Superior II. O Ministério Público Estadual questionou a legalidade de ela ter recebido a FG e de ter incorporado o valor aos ganhos.
*Zero Hora
