Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilitaria a realização ainda em 2017 de eleições diretas, ou seja, com a votação popular, para o cargo de presidente da República. Diante da denúncia divulgada pelo jornal O Globo na última quarta-feira, de que o presidente Michel Temer (PMDB) deu aval para que a JBS repassasse valores ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), a fim de que ele se mantivesse calado na prisão, abriu-se a discussão sobre o futuro do posto mais alto da política brasileira. Pela Constituição de 1988, caso o posto fique vago atualmente, restando um ano e sete meses para o fim do mandato, devem ser feitas eleições indiretas, com voto apenas dos deputados e senadores.
O relator da PEC na Câmara dos Deputados é Esperidião Amin (PP), deputado federal de Santa Catarina. Na manhã desta quinta-feira, o progressista afirmou que o avanço da proposta depende de um consenso entre os parlamentares. Desde o começo de 2016, quando iniciou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a proposta tramita no Congresso Nacional.
Na avaliação de Amin, a eleição direta era a melhor alternativa no ano passado e, diante de uma saída de Temer, continua sendo a forma ideal de escolher o próximo presidente.
– Se houver consenso, a PEC será aprovada. No ano passado não houve. Deveríamos ter aprovado, independentemente de Michel Temer, de gravação. Mas o governou tirou de pauta. Ontem (quarta-feira) de manhã assinei um requerimento para incluir extra-pauta.
Atualmente, a partir do terceiro ano de mandato o novo presidente tem que ser escolhido por eleições indiretas, que é quando somente deputados e senadores votam. Pela PEC de relatoria de Amin, esse tempo se reduz para seis meses para o fim de mandato. Antes disso somente por eleições diretas.
O parlamentar catarinense já deu parecer favorável à admissibilidade da tramitação do projeto. Agora falta ele ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que está reunida nesta quinta-feira.
