A Visate, empresa responsável pelo transporte coletivo urbano de Caxias do Sul, recorreu da decisão que negou a liminar em que pedia o aumento da tarifa. O caso está sendo analisado agora pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre. A empresa move ação judicial contra o município. As informações são da Gaúcha Serra.
Na liminar, a Visate pede, em caráter de urgência, que o valor da passagem fique em R$ 4,01. Essa tarifa foi proposta a partir de estudo elaborado por técnicos da secretaria municipal de Trânsito, e concluído no final de 2016. A empresa questiona a decisão do prefeito em manter a tarifa em R$ 3,40, que não levou em conta esse estudo, apenas a recomendação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes.
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Antes de decidir sobre o pedido da Visate, a desembargadora Lucia de Fátima Cerveira solicitou ao município o envio de documentação. O prazo é de cinco dias úteis para resposta após a notificação.
Mesmo com a situação da liminar já em análise no Tribunal de Justiça, o mérito da ação ainda será julgado na Vara da Fazenda Pública de Caxias. Isso significa que, na primeira instância, não há decisão sobre se a Visate tem ou não razão na sua solicitação. O município precisa apresentar as justificativas para a manutenção do valor da tarifa de ônibus.
