A definição de cinco dias de prazo para que a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff trabalhe nas alegações finais do processo que pode cassar a chapa na qual ela venceu as eleições de 2014, ao lado do então candidato a vice e hoje presidente, Michel Temer, representou a primeira derrota para o relator do caso, ministro Herman Benjamin. E o debate da decisão tomada nesta terça-feira, que acabou adiando por tempo indefinido a conclusão do julgamento, ficou marcada pela subida de tom e pela troca de farpas entre os integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A concessão de maior prazo surgiu a partir de questão de ordem apresentada por Flávio Caetano, responsável pela defesa de Dilma. O advogado lembrou que o julgamento reúne diferentes ações propostas pelo PSDB, sendo uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), cujo prazo nas alegações é de cinco dias. Já pela Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, o processo mãe em discussão, seriam 48 horas.
Mesmo com críticas sobre as tentativas de protelar a análise do mérito da ação, Benjamin, que havia concedido 48 horas, acabou aceitando o pedido de mais três dias de prazo.
– O bom senso recomenda que pragmaticamente me reposicione – disse.
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O que pesa contra Dilma e Temer no processo
Durante o debate da solicitação, houve clara divergência entre os ministros. Presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que Benjamin errou da condução da questão.
– O que o tribunal está dizendo é que Vossa Excelência violou a jurisprudência – afirmou Gilmar.
– Simplesmente segui a decisão da minha antecessora – rebateu Benjamin, alegando que os prazos do rito processual haviam sido definidos pela antiga relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Após a Corte decidir pela ampliação de prazo para a defesa de Dilma, Benjamin apresentou questão de ordem sobre à exclusão do depoimento do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O Ministério Público defendeu que sejam colhidos depoimentos do marqueteiro João Santana, de sua mulher, Monica Moura, e de André Luis Reis Santana, posição acatada pelo relator, desde que o trio fosse ouvido como testemunha do juízo. Diante da sugestão de tomar depoimentos também dos presidentes dos partidos envolvidos no processo (PT, PMDB e PSDB – autor da ação), feita pela ministra Luciana Lóssio, Benjamin reclamou.
– Os presidentes já se manifestaram, mas por escrito. Não podemos ouvir Adão e Eva para que intimem a serpente. Temos que evitar a procrastinação – disse.
A deliberação da questão de ordem definiu que Mantega será ouvida na condição de testemunha de defesa de Dilma. João Santana, Monica e André darão depoimento como testemunhas do juízo.
O TSE ainda não informou quando o julgamento será retomado, em razão do novo prazo das defesas e da agenda de Gilmar Mendes. O ministro fica de sexta-feira a domingo em Boston, dos dias 13 a 17 faz viagem particular, de 18 a 20 estará em Portugal e de 22 a 25 acompanhará as eleições na França.
Assim, quando a Corte voltar a debater a ação, deverá haver um novo ministro no plenário, já que no dia 16 se encerra o mandato de Henrique Neves, que será substituído por Admar Gonzaga, indicado por Temer. O mandato da ministra Luciana Lóssio termina em 5 de maio e ainda não houve indicação de quem deverá ocupar a vaga.
