Prefeitos, líderes empresariais e sindicais reivindicam mudanças no modelo proposto pela União para a concessão de quatro rodovias federais no Estado. Alvo de controvérsias por significar a volta dos pedágios, a minuta do edital está em fase de elaboração e segue longe do consenso. O prazo para a apresentação de sugestões à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) termina na próxima sexta-feira, dia 31.
A intenção do órgão é lançar um único edital para conceder, em conjunto, trechos das BRs 101, 290 (freeway), 386 e 448. Encerrada a atual etapa, a ANTT espera concluir a minuta em maio e publicar o edital em agosto. Pelo cronograma, a empresa vencedora assumiria o controle das estradas no primeiro trimestre de 2018.
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Por enquanto, não há unanimidade sobre a proposta, nem sobre o formato apresentado. O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado (Setcergs) pede que o edital seja dividido em três – um só para a BR-386, outro para a BR-448 e o terceiro para as BRs-101 e 290.
– Não faz sentido ficar tudo num pacote só. Desse jeito, o motorista que circular pela 101 vai pagar a duplicação da 386, sendo que talvez nunca passe por lá – afirma o vice-presidente institucional do Setcergs, Sérgio Neto.
A União juntou tudo por entender que a medida dá maior viabilidade à concessão e às obras necessárias. Dificilmente, na avaliação do secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen, haverá alteração nesse ponto.
– Não tem como mudar tudo, mas a ANTT e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) têm se mostrado sensíveis às demandas. Isso já ficou claro – pondera Westphalen.
No caso da BR-386, o principal motivo de descontentamento, até a semana passada, era a demora para o início da duplicação entre Lajeado e Carazinho. A parte principal da obra começaria no 12º ano da concessão. No último dia 16, a União voltou atrás e se comprometeu a antecipar o prazo. Com isso, o trabalhos poderão começar entre o terceiro e o oitavo ano.
– Ficamos um pouco mais otimistas com essa sinalização. Nossa briga, agora, é para montar um grupo de trabalho junto à ANTT para que possamos participar mais de perto do processo – destaca Ito José Lanius, presidente da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari, que é favorável aos pedágios.
Prefeitos de municípios como Lajeado, Marcelo Caumo (PP), e Tio Hugo, Gilso Paz (PDT), concordam com a concessão, desde que seja feita "de forma justa".
– Noventa por cento da população é contrária. Mas, analisando de forma mais racional, necessitamos de investimentos. A gente realmente espera que a ANTT nos atenda – ressalta Paz.
Nem todos ficaram satisfeitos. É o caso do prefeito de Soledade, Paulo Ricardo Cattaneo (PMDB):
– Da forma como está, não nos interessa. Se é para cobrar pedágio, a duplicação tem de começar imediatamente. E mais: o governo federal precisa entrar com algum subsídio para reduzir tarifas.
Quanto o assunto é a BR-101, a principal solicitação é para que as obras complementares sejam concluídas. Entre elas, a maior preocupação está nos sistemas de drenagem às margens da estrada. Os prefeitos de Terra de Areia, Três Cachoeiras e Torres, no Litoral Norte, também querem que a futura concessionária fique responsável pela iluminação pública.
O chefe do Executivo em Três Cachoeiras, Flávio Lipert (PP), adianta que, se as demandas não forem atendidas, irá buscar uma solução judicial.
O excesso de exigências e de reclamações preocupa Westphalen. Embora também considere importantes as mudanças propostas e tenha agido pessoalmente para assegurar a antecipação das obras na BR-386, o secretário de Transportes teme que a resistência cause prejuízos ao Estado:
– As pessoas precisam pensar nas concessões sem preconceitos e entender que não há alternativa – diz Westphalen.
Segundo a ANTT, "as sugestões serão analisadas e respondidas".
Como colaborar
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- Sugestões: até as 18h do dia 31.
As razões do governo federal para a concessão
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessão por 30 anos dos trechos selecionados viabilizará a prestação de serviços de recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação de capacidade no período. Estão previstos investimentos de R$ 7,9 bilhões, incluindo, por exemplo, 220 quilômetros de duplicações, 88 quilômetros de faixas adicionais, 60 obras de melhoria em acessos e 27 novas passarelas.
Próximos passos e prazos previstos pela ANTT
1) Ajustes nas minutas do edital e contrato, no Programa de Exploração da Rodovia (PER) e nos Estudos de Viabilidade: maio de 2017
2) Parecer do Tribunal de Contas da União (TCU): julho de 2017
3) Publicação do edital: agosto de 2017
4) Leilão da concessão: novembro de 2017
5) Nova concessionária assume os trechos concedidos: 1º trimestre de 2018
