Em decisão rápida, de menos de 30 minutos, os sete jurados que compõem o Conselho de Sentença decidiram, na noite desta terça-feira, absolver os três policiais acusados de executar Fernando Henrique da Silva, 23 anos, em setembro de 2015. A decisão foi bastante comemorada por parentes dos réus e por muitos policiais que acompanharam o julgamento antes mesmo que a juíza Giovanna Christina Colares fizesse a leitura da sentença.
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Flávio Lapiana de Lima e Fabio Gambale da Silva eram acusados por homicídio doloso qualificado (por motivo torpe, meio cruel e sem possibilidade de defesa da vítima), fraude processual (por alteração no local do crime) e falsidade ideológica (por terem dado versões falsas sobre o crime durante a investigação) e Samuel Paes por homicídio doloso.
Todos eles atualmente estão presos no Presídio Militar Romão Gomes, após investigação da Corregedoria da Polícia Militar. Eles respondem também a processo que, em primeira decisão, condenou-os à expulsão da PM. No entanto, este processo está atualmente parado, aguardando o resultado do júri popular.
O caso
Fernando estava em uma moto roubada com Paulo Henrique Porto de Oliveira, 18 anos, quando foi surpreendido por policiais na Rodovia Raposo Tavares. Durante a fuga, Fernando abandonou a moto e subiu em um telhado de uma casa no bairro do Butantã, na zona oeste da capital paulista, e foi cercado por policiais.
Imagens feitas à distância por celulares mostraram o policial Samuel Paes aproximando-se da vítima ainda no telhado, revistando-a e, aparentemente, jogando Fernando, rendido e desarmado, do telhado em direção ao quintal de uma casa. Depois da queda – cena que não foi registrada pelas imagens – os outros dois policiais, Flávio Lapiana de Lima e Fabio Gambale da Silva, que estariam no quintal aguardando, teriam atirado contra Fernando, que morreu no local.
O processo foi dividido em dois. Nos dias 13 e 14 deste mês foram julgados outros três policiais pela morte de Paulo. Imagens de câmeras de segurança mostraram Paulo saindo de uma lixeira, se entregando e levantando a camisa para mostrar que não estava armado. Em seguida, ele é colocado contra um muro, fora do alcance da câmera, momento em que teria sido morto.
O vídeo mostra um dos policias pegando uma arma na viatura para forjar um confronto e justificar a morte do suspeito. No julgamento de Paulo, os sete jurados decidiram condenar o policial Tyson Oliveira Bastiane por homicídio, retirando todas as qualificadoras (utilização de meio cruel, motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima) que poderiam aumentar sua pena.
Bastiane também foi condenado pelos crimes de fraude processual, falsidade ideológica e porte ilegal de arma e sua pena foi fixada em 12 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, em regime fechado.
Os outros dois policiais foram absolvidos da condenação por homicídio. O policial Silvio André Conceição foi ainda absolvido de todos os demais crimes e Silvano Clayton dos Reis foi condenado por fraude processual, falsidade ideológica e porte ilegal de arma e sua pena foi estabelecida em 4 anos, 11 meses e 17 dias de reclusão, mas ele poderá recorrer em liberdade.
*Agência Brasil
