A pressão gaúcha funcionou. Essa é a avaliação de entidades locais sobre a sanção presidencial com vetos à Lei Kiss aprovada pela Câmara dos Deputados.
– Excelente. O trabalho feito por nós deu resultado. (A sanção) atendeu plenamente o Rio Grande do Sul. Estamos satisfeitos – avaliou o comandante dos Bombeiros no Estado, coronel Adriano Krukoski Ferreira.
Na semana passada, a corporação, junto a outras entidades que compõem o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio, criado para confeccionar a Lei Kiss gaúcha, assinou uma carta com recomendações ao governo federal.
– Pedimos meia dúzia de vetos e saíram 12 – afirmou o comandante.
Leia mais:
O que Temer mudou sobre comandas, punição de empresários e outros pontos
Com vetos de Temer, entenda as diferenças entre a Lei Kiss federal e a estadual
Lei Kiss "despreza a vida em favor de omissão e lucro", diz associação de vítimas
De acordo com o coronel Krukoski, os principais itens destacados como "preocupantes", do ponto de vista da segurança e da capacidade de trabalho das autoridades, foram vetados. Entre eles estão a obediência às normas da ABNT, a punição a empresários, bombeiros e prefeitos, a obrigação de fazer vistorias anuais nos estabelecimentos e a cobrança para que locais com um só fluxo de saída tivessem de obedecer à lei. Quanto ao ultimo ponto, explicou:
– Isso abrangeria todos os prédios da cidade antiga (Centro Histórico de Porto Alegre) e muitos outros, que têm um só sentido de saída porque têm outros prédios dos dois lados e nos fundos. Seria impossível atender – esclareceu ele, já que as normas de prevenção de incêndio preveem mais de uma porta de saída.
Presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Henry Chmelnitsky também comemorou os vetos, mas foi além:
– Agora, devemos somar esforços para tornar realidade essa lei, desovando todos os milhares de processos (de concessão de alvarás) que estão parados. A lei estadual já existe, a lei federal se adequou de alguma forma à nossa, agora vamos trabalhar rapidamente para tornar realidade essas normas.
Próximos passos
Segundo o coronel Krukoski, a lei gaúcha está de acordo, agora, com as regras nacionais e não precisaria passar por novas alterações. No entanto, uma avaliação técnica, com participação do conselho estadual e da área jurídica da Casa Civil gaúcha, ainda será feita. De qualquer modo, a lei federal concede 180 dias para que Estados e municípios adequem suas legislações.
Com a sanção de Temer na quinta-feira e a publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, a Lei Kiss já está valendo. No entanto, como alguns trechos foram vetados pelo presidente, ela volta ao Congresso Nacional, que pode derrubar os vetos. Para isso, uma sessão conjunto deveria ser convocada dentro de 30 dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado um veto pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores.
