Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha projeto para proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos do município. Pelo texto, são considerados locais públicos os espaços que são de responsabilidade da administração municipal, como as praças. As informações são da Gaúcha Serra.
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O projeto de lei prevê a liberação do consumo de bebidas alcoólicas em eventos realizados em locais públicos, desde que tenham autorização do município. Também ficaria permitido o consumo do lado de fora de estabelecimentos comerciais, mas na área que pertence ao estabelecimento.
O vereador autor do projeto, Pedro Sperluk (PSB), acredita que a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas pode diminuir o consumo de drogas e também diminuir o acúmulo de lixo no centro de Flores.
Se o projeto virar lei, quem for flagrado consumindo bebidas alcoólicas em locais públicos pagará multa de R$ 125.
Passo Fundo
Em Passo Fundo um projeto semelhante foi aprovado na Câmara no final do ano passado. O prefeito sancionou o projeto, mas vetou as emendas ao projeto. As emendas voltaram à Câmara para serem analisadas.