Depois de sete meses sem transferir recursos ao Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Previmpa), a prefeitura de Porto Alegre voltou a fazer repasses relativos à contribuição patronal. Nesta sexta-feira, foram pagos cerca de R$ 7 milhões.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a obrigação não era cumprida desde julho de 2016. O valor total da dívida chega a R$ 35,8 milhões e foi negociado por meio de acordo de parcelamento, firmado em dezembro do ano passado.
Em reportagem publicada em janeiro, ZH revelou que, em 2016, a administração da Capital teve de aportar R$ 660 milhões para cobrir o déficit do Previmpa-RS, plano de repartição simples que engloba servidores mais antigos da prefeitura.
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No caso dessa dívida, o dinheiro contempla tanto o Previmpa-RS quanto o Previmpa-Cap, plano de capitalização criado para receber os funcionários mais novos do quadro, admitidos a partir de 2001. Ao todo, o acordo prevê mais 59 parcelas a serem quitadas sempre no dia 26 de cada mês.
Conforme a Fazenda, o passivo começou a se formar quando o Executivo municipal passou a não recolher os valores da contribuição patronal, em julho de 2016. O termo de parcelamento foi encaminhado à Câmara de Vereados, aprovado e sancionado no fim de dezembro. Ele contempla pendências de julho a novembro.
A prefeitura ainda está negociando outro parcelamento, referente ao mês de dezembro de 2016, no valor de R$ 15,5 milhões. Trata-se do valor relativo à folha de dezembro e à gratificação natalina.
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