Ministra do STJ avalia dívida milionária da prefeitura de Caxias com a família Magnabosco

A última cartada da prefeitura de Caxias do Sul para tentar reverter a dívida milionária com a família Magnabosco está na mesa da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães. Ela é a revisora da ação rescisória movida pelo município para impugnar a sentença que determinou o pagamento de R$ 304 milhões pela ocupação de área particular onde hoje é o bairro 1º de Maio.

O processo chegou ao gabinete de Assusete no dia 16 de janeiro. O objetivo da procuradoria-geral do município é desconstituir a sentença, que já transitou em julgado, e retirar o município da condição de réu. Conforme a assessoria do STJ, não há prazo para que a ministra emita uma conclusão, mas se for favorável ao município, não haveria a obrigação de pagar a dívida. A reversão da sentença, porém, é uma possibilidade remota, que já foi admitida pela própria prefeitura.

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Originalmente, a família cobrava a indenização apenas das famílias que ocuparam os terrenos nos anos 1970. O município foi incluído como réu em 1996, por solicitação de um juiz de Caxias do Sul. Na época, a justificativa era de que a prefeitura apoiou os invasores com instalação de água e luz, entre outras obras de infraestrutura.

A alegação do município para não ser enquadrado como réu foi de que os Magnabosco assinaram um termo no qual consta que o terreno havia sido devolvido. Ou seja, o município não usufruiu da área.

Juros

No caso de a ação rescisória não ser aceita pela ministra, outra estratégia avaliada pela procuradoria-geral do município é discutir os juros da dívida, o que amenizaria o impacto nas contas públicas. A perícia da Justiça avaliou a área em R$ 53 milhões em 2010. A indenização, no processo, foi calculada com os seguintes critérios: em cima do valor da propriedade atual, com juros compensatórios de 12% ao ano e juros moratórios. O valor total foi finalizado em R$ 345 milhões, mas baixou para R$ 304 milhões após uma correção contábil na Justiça. É esse cálculo que explica porque uma área cuja avaliação estimada gira em torno de pouco mais de R$ 60 milhões (equivalente a 160 terrenos) custará cinco vezes mais aos cofres públicos.

A procuradoria afirma que os juros compensatórios seriam exagerados, pois foram calculados desde a época em que o município não era réu no caso – o processo foi aberto em 1983. O Tribunal de Justiça não aceitou a tese e agora a ideia é recorrer ao STJ.

– Os juros estão acima do que consideramos corretos e correspondem à metade da dívida total. Só fomos incluídos 13 anos depois, mas os juros cobrados vem desde o início da ação – afirma a procuradora-geral adjunta do município, Ana Cláudia Doleys Schittler.

No final do mês passado, a Justiça solicitou que o prefeito Daniel Guerra (PRB) se manifestasse sobre um pedido de sequestro de valores para garantir o pagamento da dívida. A determinação bloquearia parte do que é arrecadado pelo município e impactaria nos investimentos e gastos públicos. Guerra tem até o dia 28 para se manifestar. Depois, a Justiça ainda tem um tempo para analisar a argumentação.