A Lava-Jato continua. Atrasada, mas prosseguirá, dizem a Zero Hora alguns envolvidos nessa megainvestigação. A morte de Teori Zavascki não traz risco de anulação de qualquer ato já analisado, porque o STF é quem decidirá qual será o novo ministro herdeiro do caso – e o STF é a última instância de julgamento, dificilmente anularia uma decisão já tomada por seus membros. A simples transferência dos processos para outro julgador não abre brecha para questionar o que será julgado, acreditam as fontes consultadas pela reportagem.
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Dito isso, há um enorme risco de atraso nos processos e, em consequência, aumentam chances de prescrição dos casos e não punição dos envolvidos. Teori tinha sob seus cuidados mais de 100 casos criminais envolvendo pessoas com foro privilegiado (entre investigados, denunciados e réus, quase todos políticos de carreira). Para esses, a morte do ministro significar uma sobrevida. Confira o impacto jurídico da morte de Teori Zavascki:
QUEM GANHA TEMPO
Renan Calheiros - senador (PMDB-AL) e presidente do Senado, é alvo de 12 inquéritos no STF. Nove deles são da Lava-Jato e estavam aos cuidados de Teori Zavascki. As suspeitas contra o senador envolvem recebimento de propinas investigadas em relação à Petrobras, à Transpetro, à usina de Belo Monte e à de Angra 3, além do Petrolão como um todo.
Fernando Collor de Mello - senador (PTB-AL), responde a seis inquéritos no STF, todos pela Lava-Jato. E todos sob análise de Teori Zavascki. O mais rumoroso o recebimento, com um grupo de auxiliares, propina de R$ 26 milhões, entre 2010 e 2014, por contratos firmados na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na qual ele mantinha influência.
Romero Jucá - senador (PMDB-RR), ex-ministro, é investigado na Lava-Jato e teve inquérito aberto por determinação de Teori Zavascki para investigar recebimento de propina em obras de Angra 3 e da Petrobras.
Valdir Raupp - senador (PMDB-RO), é investigado em três inquéritos da Lava-Jato, todos autorizados por Teori Zavascki. Ele é acusado de recebimento de propina de R$ 500 mil por meio de doação oficial para sua campanha ao Senado em 2010 (dinheiro desviado da Petrobras), de propina em contratos de tecnologia da informação (TI) da BR, empresa subsidiária da Petrobras, e, também, de integrar a quadrilha do Petrolão.
47 políticos de alcance nacional - Teori é o relator de inquéritos abertos para investigar 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora. Todas investigações de corrupção envolvendo desvios de verbas da Petrobras.
QUEM TEM UM REVÉS
Marcelo Odebrecht e outros 76 integrantes da construtora - o herdeiro do grupo Odebrecht e 76 executivos da empresa assinaram acordo de delação premiada, que era analisado minuciosamente por Teori Zavascki e seus assessores. Com a morte do ministro, tudo fica paralisado. A análise passará para um novo ministro, processo que pode durar meses. Enquanto isso, cresce o tempo de espera de Marcelo atrás das grades (ele está preso desde junho de 2015, em Curitiba). Para os outros dirigentes da empreiteira que decidiram colaborar, o atraso também é nefasto, porque o acordo não está homologado e, sem ele, continuam devendo à Justiça suas penas.
João Santana, Mônica Moura e Renato Duque - há uma fila de pessoas interessadas em fazer colaboração premiada na Lava-Jato. Suas revelações sobre políticos (com foro privilegiado) teriam de ser homologadas por Teori Zavascki. Com a morte, fica suspenso o acordo. Entre os que terão de aguardar mais tempo um possível acordo estão os publicitários João Santana e sua mulher, Mônica Moura (soltos após seis meses presos), e o ex-dirigente da Petrobras, Renato Duque (preso há quase três anos). Sem acordo, terão de aguardar mais tempo para cumprir suas penas e saldar a dívida com a Justiça.
QUEM TEM SITUAÇÃO INALTERADA
Luiz Inácio Lula da Silva (ex-presidente) e Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara dos Deputados) - os dois perderam o foro especial. Com isso, a maior parte dos casos que respondem será julgada por juízes de primeira instância, como o curitibano Sérgio Moro. Em um caso, porém, Lula ganhará tempo: é o julgamento da quadrilha responsável pelo "Petrolão" (desvio de recursos da Petrobras), da qual ele foi apontado como chefe. Esse caso estava sob crivo de Teori e será julgado no STF.
