A Secretaria do Tesouro Nacional descartou prolongar a suspensão no pagamento da dívida do Estado com a União. Em reunião nesta quinta-feira (29) em Brasília, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, defendeu que o Piratini continuasse livre das parcelas até a aprovação no Congresso do programa de recuperação fiscal. Com a posição, o governo gaúcho terá de voltar a pagar as prestações a partir de janeiro.
"Há uma impossibilidade legal no momento de poder se exercitar isso, por óbvio que nós lamentamos, seria importante para nós deixarmos de pagar", explicou Feltes.
Com salários dos servidores parcelados, o Estado terá de desembolsar cerca de R$ 15 milhões no mês que vem. O valor corresponde a 5,5% da parcela integral da dívida. Pelo acordo firmado com o governo federal, os Estados ficaram os últimos seis meses livres do carnê e retomam os pagamentos de forma progressiva – a prestação cresce 5,5% por mês até completar 100% em 2018.
Ainda em janeiro, o Piratini repassará aos cofres federais mais R$ 40 milhões. Trata-se de uma das 24 parcelas de um débito de mais de R$ 800 milhões, referentes as prestações da dívida que não foram pagas entre abril e junho, período no qual o Rio Grande do Sul obteve liminar suspendendo a cobrança.
Acompanhado de seu secretário-adjunto, Luiz Antônio Bins, Feltes esteve com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Foi a primeira reunião com a equipe econômica de Michel Temer depois do veto presidencial ao programa de recuperação fiscal, aprovado pela Câmara sem as contrapartidas dos Estados, idealizadas pelo Ministério da Fazenda. Já o alongamento da dívida por mais 20 anos e o pagamento da parcela com desconto até 2018 foram mantidos por Temer.
A recuperação permitiria aos Estados, após adesão pactuada em contrato com o governo federal, ficar 36 meses sem pagar o débito com a União. Com o veto, o Planalto pretende enviar em fevereiro um novo projeto ao Congresso para viabilizar a recuperação, mantendo as contrapartidas. Pelos cálculos do Piratini, a carência de três anos garantiria um alívio de R$ 8,75 bilhões, valor incorporado ao estoque da dívida.
Apesar da negativa no encontro desta quinta, o Piratini manterá reuniões com o Tesouro Nacional, a fim de discutir as futuras contrapartidas da recuperação fiscal. A ideia do governo do Estado é ter as medidas de austeridades acertadas com o Ministério da Fazenda e, se possível, aprovadas na Assembleia Legislativa. Assim, o Piratini poderia assinar o acordo logo após a aprovação do programa pelo Congresso.
"É para nos anteciparmos por absoluto, estarmos prontos para isso", afirmou Feltes.
