Nos quatro últimos dias do ano legislativo, os deputados gaúchos dedicaram aos projetos do pacote de contenção de gastos do RS. Das medidas apresentadas, 14 foram aprovadas, uma foi rejeitada e 10 seguem pendentes – e só devem voltar à pauta da Assembleia no final de janeiro do próximo ano.
Entenda se as mudanças dos projetos que já foram aprovados poderão resolver os problemas do RS:
Com os projetos aprovados, o 13º salário dos servidores do Estado será pago em dia?
Não. Segundo o governo, o impacto financeiro das medidas será gradativo, por isso não haverá dinheiro suficiente em caixa para quitar o 13º salário de forma integral até o fim do ano.
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O atraso nos salários dos servidores vai continuar?
Sim. O governo tem até 180 dias para extinguir ou reformular 12 órgãos e demitir 1,2 mil servidores, o que também implicará o custo das rescisões. Quando o processo se completar, a economia prevista (cerca de R$ 140 milhões ao ano) será insuficiente diante do rombo do Estado em um único mês – ao redor de R$ 300 milhões. O pagamento em dia dependerá, em parte, da retomada da economia e do aumento da arrecadação.
Com os cortes, haverá mais PMs nas ruas para melhorar a segurança?
O secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo, diz que sim, mas afirma que ainda não pode prever quando nem quantos PMs será possível convocar até o fim do governo.
Há novos investimentos previstos em razão do que já foi aprovado na Assembleia?
Não. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, a reestruturação do Estado tem como objetivo "oxigenar o fluxo financeiro" e permitir a retomada de investimentos a partir do reequilíbrio das contas e da volta do crescimento econômico. Mas, até o momento, não há anúncio de novos investimentos vinculados à aprovação do pacote.
Se a PEC que acaba com a exigência de plebiscito for aprovada, o governo vai privatizar a CEEE?
De acordo com o secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo, a intenção é "privatizar ou federalizar" a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
