A Justiça determinou que a Fundação Cultural Piratini não pode desligar nenhum funcionário antes que o processo de negociação coletiva com sindicatos seja concluída. A decisão foi assinada nesta quinta-feira pela juíza Maria Teresa Vieira da Silva Oliveira, titular da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A medida atende ao pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul e ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul. As duas entidades ajuizaram a ação cautelar na segunda-feira contra possíveis medidas da fundação.
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Na última segunda-feira, funcionários que tentaram ingressar no prédio da fundação foram impedidos de entrar pela Brigada Militar (BM). A ação da BM ocorreu após o governo do Estado dispensar – por meio de recesso funcional remunerado – os trabalhadores por 10 dias.
Ao conceder a liminar favorável, a magistrada afirmou que no caso de dispensa dos funcionários, a negociação sindical é necessária porque ajuda a “minimizar os impactos sociais e econômicos da medida”. Ainda conforme a resolução, foi fixada multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da ordem judicial, por empregado dispensado.
"É evidente que a dispensa de todo o quadro da requerida extrapola o direito individual de cada funcionário, atingindo grande parte da categoria profissional, e, por isso mesmo, passa a guardar consonância com o direito coletivo, tornando obrigatória, assim, a participação do Sindicato nas negociações, no escopo de minimizar as consequências socioeconômicas decorrentes do ato rescisório coletivo", afirmou.
Um dia após a ação ser ajuizada, na terça-feira, o juiz Gustavo Pusch, da 18ª VT de Porto Alegre, concedeu prazo para a Fundação Piratini se posicionar sobre a solicitação efetuada pelos sindicatos. A fundação alegou que os sindicatos “carecem de interesse processual” porque o projeto que prevê a extinção do órgão ainda não foi sancionado.
A titular da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre também justifica sua decisão afirmando que “havia a possibilidade concreta de a dispensa em massa ocorrer nos próximos dias, já que a tendência é o Governo sancionar sem vetos o projeto de lei de sua própria autoria”.
No dia 21 de dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou, por 30 votos a 23, o Projeto de Lei (PL) 246 – pertencente ao pacote de reforma administrativa proposto pelo governo Sartori – que prevê a extinção de oito fundações estaduais, entre elas, a Fundação Piratini.
O que diz a Fundação Piratini:
Procurado por Zero Hora, o diretor-geral da Fundação Piratini, Miguel Oliveira, que responde interinamente pela presidência do órgão, afirmou que não leu ainda a decisão da Justiça e que só vai tomar um posicionamento após a leitura do despacho.
Oliveira afirmou que as atividades em relação à fundação seguem normalizadas até o dia 3, quando está previsto o retorno dos funcionários ao trabalho. Segundo o diretor, decisões sobre o processo de dispensa só serão tomadas após o decreto do governador Sartori, que precisa sancionar o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa.
*Zero Hora
