Novas medidas voltadas à reestruturação da máquina pública estão nos planos do Palácio Piratini para 2017. Uma das possibilidades em análise é a alteração do plano de carreira do magistério, o mais antigo em vigência entre os Estados brasileiros.
Criado em 1974, o estatuto é o único no país anterior à Constituição de 1988. Sem nunca ter sido atualizado, apresenta pontos defasados e, na avaliação da Secretaria da Fazenda, inviabiliza o cumprimento da lei do piso nacional da categoria, aprovada em 2008.
Leia também:
Pacote de Sartori: quais projetos foram analiados e quais não foram votados
Ativismo de juízes e promotores surpreende deputados
Derrota na PEC do duodécimo ofusca êxitos do pacote do Piratini
Para que nenhum docente ganhe abaixo do valor estipulado, o governo vem pagando um complemento, mas não incide no básico. Com isso, o passivo pelo não pagamento do piso atinge a marca de R$ 17 bilhões – dívida que pode acabar engrossando a fila dos precatórios do Estado, a ser zerada até 2020 por ordem do Supremo Tribunal Federal.
Apesar de defasado (tem, por exemplo, níveis de carreira atrelados a tipos de formação em extinção), o plano é considerado um patrimônio pelo Centro dos Professores do Estado (Cpers), principalmente por assegurar direitos. Qualquer tentativa de modificação deve desencadear protestos e paralisações, por isso o tema vem sendo mantido em banho-maria no Piratini.
– Sabemos que não será fácil fazer essa alteração, mas entendemos que é necessário, e vamos fazer – diz um integrante do alto escalão.
Quanto a mudanças na estrutura pública, a tendência é de que sejam apresentados novos projetos de extinção ou fusão de órgãos. De acordo com o secretário de Governo, Carlos Búrigo, a análise do que chama de "serviços sombreados", ou seja, atividades executadas de forma sobreposta, terá continuidade.
– Entendemos que essas sobreposições precisam acabar para que possamos reduzir custos e dar maior eficiência ao Estado – justifica Búrigo.
