A Procuradoria-Geral do Município (PGM) anunciou na manhã desta terça-feira a conclusão da inspeção determinada pelo prefeito José Fortunati para apurar irregularidades em um contrato de prestação de serviços de enfermagem.
Ampliado, o trabalho da PGM detectou diversas falhas na gestão de contratos e convênios, no funcionamento de diretorias e setores, como o jurídico, e no controle de pagamentos. A PGM determinou a abertura de seis sindicâncias para aprofundar a apuração de alguns temas.
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Entre eles, está a locação de imóveis, assuntos revelado por Zero Hora há quatro dias. O Ministério Público de Contas pediu inspeção em todos os contratos de locação da fundação por suspeitas de irregularidades. A PGM já detectou, por exemplo, que há imóveis desocupados que não foram devolvidos pela fundação.
A inspeção concluída nesta terça-feira também foi aberta a partir de reportagem de ZH, que mostrou que um caso de pagamentos suspeitos ficou sem a devida apuração dentro da Fasc por dois anos. Em relação a esse caso, que envolve a empresa Multiagil Limpeza, Portaria e Serviços Associados, a PGM disse que devem ser devolvidos pela terceirizada cerca de R$ 70 mil pagos a mais por serviços não prestados. O valor já está corrigido.
Também segue tramitando na procuradoria inquérito para apurar supostos atos de improbidade por parte de dois servidores. Ainda sobre o contrato da Fasc com a Multiagil, o Ministério Público tem uma investigação criminal que apura suspeita de corrupção, estelionato e lavagem de dinheiro. Os dois contratos que a Fasc tem com a Multiagil devem ser encerrados até o final do ano com a contratação de servidores aprovados em concurso.
A procuradora-geral do Município, Cristiane da Costa Nery, afirmou que Fortunati determinou à presidência da Fasc que dê andamento a todos apontamentos da PGM. Diferentemente do que ocorreu quando irregularidades foram detectadas no Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), não haverá mudanças na direção da fundação. A Fasc é comandada pelo PP, assim como era o DEP.
Cristiane ressaltou que as sindicâncias, que serão feitas pela PGM, vão aprofundar investigações e podem vir a responsabilizar servidores. Por enquanto, conforme o procurador-geral adjunto, Lieverson Perin, não foram encontrados "atos passíveis de responsabilização" em relação a servidores.
As sindicâncias vão analisar convênios que estão sendo pagos sem aditamento de prazo, problemas de fiscalização no contrato com duas terceirizadas - Labor e Cootravipa -, irregularidade na manutenção de trabalhador terceirizado com carga horária incompatível e vinculado a duas entidades, pagamentos extras feitos sem o devido empenho e a questão dos aluguéis de imóveis.
O procurador Lieverson explicou que muitos problemas são decorrentes da falta de fluxo e do acompanhamento de processos. Destacou ainda que a Fasc lida com situações muito peculiares – como a proteção a crianças e adolescentes em risco – e que recebe muitas demandas por parte do Ministério Público e do Judiciário que precisam de respostas rápidas.
As dificuldades para atendimento nos 12 abrigos próprios que a Fasc mantém estão citadas no relatório da PGM com a proposta de que nos próximos meses eles também passem a integrar rede conveniada.
A PGM fez determinações à Fasc na área de gestão administrativa e financeira, gestão de convênios e gestão de contratos. É uma lista com 23 itens, a maior parte envolvendo a criação de mecanismos de controle de contratos, convênios e pagamentos, além da gestão de recurso pessoal.
Contraponto
O que diz o Marcelo Soares (PP), presidente da Fasc:
"Do ponto de vista pessoal é um momento importante porque a apuração mostrou que não existem situações de improbidade administrativa e o que está em outras instâncias, como no Ministério Público, vamos sanar. E, do ponto de vista administrativo também é um momento importante porque esse diagnóstico vai ajudar a fortalecer a instituição Fasc. Tenho mais uns dias de trabalho e o que vou fazer imediatamente é sentar com meus diretores e colocar em prática o que foi determinado. As sindicâncias também vão servir para aprimorar procedimentos."
