Aprovado na Comissão Especial da Câmara na semana passada, o projeto de lei 4850/2016, que estabelece medidas anticorrupção no país, deve ir a votação no plenário na terça-feira cercado de polêmicas e ainda com algumas propostas na mira de alguns deputados. Uma delas, que limita em seis meses o prazo para investigar crimes crimes praticados por políticos com mandado eletivo, é encabeçada pelo deputado Esperidião Amin (PP). O Ministério Público Federal (MPF), que propôs o projeto popular, afirma que o limite pode inviabilizar a conclusão de inquéritos criminais.
A emenda que prevê que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) teriam esse prazo para apurar atos ilícitos praticados por parlamentares, prefeitos, governadores e presidente da República foi retirada do projeto de lei na votação na Câmara Especial na semana passada. No entanto, o deputado catarinense voltou a defender o retorno da medida:
– Acho que deve haver um limite, pois durante a investigação o político fica exposto, há um desgaste político. Se há alguns aspectos que podem atrasar, como o atraso na intimação de investigados, basta notificar por edital. Esse prazo ainda pode ser prorrogado por mais seis meses, e, em alguns casos, quando houver necessidade de obtenção de documentos no exterior, por exemplo, esse período ser ampliado por decisão de um colegiado.
O deputado Amin conta que deve insistir na adição do artigo para estabelecer o prazo de investigação durante essa semana. O MPF tem uma visão completamente diferente da medida. O órgão que reuniu mais 1,5 milhão de assinaturas e apresentou o projeto popular no primeiro semestre deste ano argumenta que o projeto de lei deve restringir a corrupção.
– É preciso lembrar que existem várias medidas protelatórias na defesa de um réu. Em seis meses às vezes a justiça não consegue cumprir a intimação de um investigado. Sobre a exposição por um período, entre isso e o direito da sociedade de ter um caso esclarecido, prefiro a segunda opção – afirma o procurador-geral do MPF em Santa Catarina, Roger Fabre.
O procurador-geral Roger Fabre ainda citou a anistia à prática de caixa 2 como uma das emendas negativas adicionadas ao projeto original. O PL com medidas contra a corrupção está previsto para ir a votação na sessão ordinária da Câmara Federal na terça-feira.
