Quem não votou neste domingo para vereador e prefeito, nem compareceu a uma seção eleitoral para justificar a ausência, precisa se acertar com a Justiça Eleitoral. O prazo para a justificativa pós-eleição pode parecer longo, mas é preciso ficar de olho para não esquecer.
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É preciso comparecer ao cartório eleitoral mais próximo ou usar o serviço eletrônico disponível no site do TRE-RS no prazo de 60 dias. O eleitor precisa apresentar documentos que comprovem a impossibilidade do voto.
– Tem de apresentar, por exemplo, cópias da passagem de ônibus que mostre uma viagem naquele dia, notas fiscais de consumo, conta do hotel onde esteve hospedado. São provas de que estava fora do município onde votaria – explica o corregedor regional eleitoral do TRE-RS, Josemar Riesgo.
Importante lembrar que a ausência no domingo não muda nada na obrigatoriedade de votar no segundo turno, dia 30 de outubro. Para quem não justificar a ausência é aplicada multa, cujo valor básico é de R$ 3,51, mas que pode ser aumentada pelo juiz eleitoral.
Agora, quem sequer pagar a multa não poderá obter certidão de quitação eleitoral, o que impossibilita, por exemplo, se inscrever em concursos ou provas para cargo ou função pública. E se deixar de votar em três turnos consecutivos, não justificar e não quitar a multa, terá o título de eleitor cancelado.
