Depois de um primeiro semestre marcado por arrocho, contenção de gastos e atrasos nos salários do Poder Executivo, o governo do Estado prevê mais dificuldades até o fim de 2016. Com novos reajustes salariais no horizonte, aprovados à revelia do governador José Ivo Sartori, as despesas com pessoal devem aumentar 7% neste ano. O índice equivale a R$ 1,67 bilhão – mais do que uma folha do Executivo, no valor de R$ 1,42 bilhão –, sem qualquer garantia de dinheiro extra em caixa.
Nos bastidores, a cúpula do Palácio Piratini já admite que será inevitável continuar parcelando as remunerações do Poder Executivo até dezembro. Na semana passada, a medida foi adotada pela sexta vez consecutiva, com repasse de R$ 980 no primeiro dia. A totalidade dos contracheques só deverá ser quitada no dia 19, sendo que, em junho, isso ocorreu no dia 12. Para piorar, a partir de agosto, existe o risco de sobreposição de folhas.
– O quadro é irreversível. Os gastos com pessoal vão chegar a patamar insustentável – alerta o especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos.
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Disponível no site da Secretaria Estadual da Fazenda, o último relatório sobre a evolução da contabilidade estadual – com dados do terceiro bimestre – aponta crescimento real de 8,2% nas receitas e revela algo que não aparecia nos documentos oficiais desde 2013: saldo positivo, no valor de R$ 792,6 milhões.
A boa notícia nem sequer foi comemorada no governo, por um motivo simples: ficou apenas no papel. Na prática, o Estado segue no vermelho, porque a verba já foi usada para cobrir despesas herdadas de 2015 (leia mais abaixo).
Apesar da elevação das alíquotas de ICMS, o valor arrecadado ficou 0,7% abaixo do previsto pelo governo. O Piratini não vê perspectiva de melhora enquanto a recessão continuar afetando o país, e, ainda assim, avalia que os reflexos não serão imediatos.
– Mesmo que as condições econômicas mudem no segundo semestre, existe um hiato temporal até que tenha efeito nas finanças estaduais. Uma coisa é certa: vai faltar dinheiro – diz o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
Ajuste continua, diz subsecretário
Considerando a inflação do período, o Estado conseguiu manter sob controle as despesas gerais do semestre, inclusive com pessoal, mas registrou acréscimo de 11% no custeio – isto é, nas verbas para manter as repartições públicas funcionando, consideradas “gastos correntes”.
O aumento, segundo o subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto, não significa que o ajuste fiscal tenha perdido a força. Está relacionado, explica, a um salto nas sentenças judiciais contra o Estado, à indenização paga aos servidores pelo atraso no 13º salário de 2015 e ao custo cada vez maior da utilização dos depósitos judiciais – recursos de terceiros em litígio na Justiça, que o governo tem autorização para usar, desde que pague juros.
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– A política de ajuste continua com o mesmo rigor, tanto que, no geral, as despesas liquidadas cresceram abaixo da inflação – sustenta Busatto.
O problema é que os gastos crescerão mais até o fim do ano, mesmo que a maioria dos funcionários do Executivo siga com os salários congelados por Sartori. Além de novo reajuste previsto para os agentes da Segurança em novembro, o Estado terá de bancar a reposição de 8,13% concedida aos servidores de Judiciário, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
O índice foi aprovado pelos deputados estaduais. Sartori recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão, mas a Corte negou liminar na semana passada. Não há data marcada para julgar o mérito.
Contas no azul por menos de 24 horas
Depois de três anos e quatro meses no vermelho, o governo voltou a registrar superávit orçamentário no terceiro bimestre deste ano, mas o saldo positivo de R$ 792,6 milhões (resultado da diferença entre receita e despesa) não passou de ilusão.
O relatório contábil do período foi finalizado exatamente no dia em que o dinheiro da venda da folha dos servidores ao Banrisul entrou em caixa (R$ 1,25 bilhão). Só que o valor não ficou nem 24 horas na conta.
– Todo o recurso foi usado para pagar o empenho do 13º salário de 2015 dos servidores e, ainda assim, faltaram R$ 67 milhões para cobrir tudo. Foi um superávit relativo – diz o subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto.
Sem contabilizar a venda da folha, o Estado teria registrado rombo de R$ 457,4 milhões, e a receita teria crescido 3,5% em termos reais – e não 8,2%. A partir de agora, não haverá mais a possibilidade de obter verbas extraordinárias para cobrir despesas.
Estado é campeão em despesas com pessoal
De acordo com estudo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o percentual gasto pelo Rio Grande do Sul para pagar os servidores estaduais consome 75% da receita. Com isso, o Estado está no topo dos gastos com pessoal entre as unidades da federação, seguido de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Goiás e Rio de Janeiro.
O dado é de 2015 e leva em conta valores desembolsados pelos três poderes, sem restrições – inclusive pensões, auxílios, abonos de permanência e Imposto de Renda Retido na Fonte, itens não contabilizados no cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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O limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%. Pela metodologia do TCE, o índice estava em 56,5% até abril deste ano, quando o governo emitiu o último relatório de gestão fiscal. Nem por isso, o nível de comprometimento é menos preocupante.
Para se ter uma ideia do que isso representa, nos primeiros seis meses de 2016 o valor destinado pelo Estado ao funcionalismo foi 82 vezes maior do que a verba aplicada em investimentos – sendo que menos de 10% dela decorreu de recursos próprios. A maior parte dos dispêndios com pessoal envolve servidores aposentados.
