A Fundação de Assistência Social e Cidadania informou, por meio de nota, que as informações denunciadas nesta terça-feira pela reportagem de Zero Hora já eram conhecidas no órgão e que medidas estão sendo tomadas para resolver os problemas:
"A Fasc tinha conhecimento dos fatos relatados na reportagem, abriu sindicância e, posterior Inquérito Administrativo, adotando as providências cabíveis", diz o comunicado.
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O documento também afirma que a Fasc sempre "fiscalizou, sistematicamente, o contrato, aplicando penalidades, assim como tem diminuído os serviços contratados, na medida em que nomeou servidores do quadro para o exercício da função".
Conforme apurou a reportagem de ZH, a Fasc até hoje não apurou quanto dinheiro foi pago à empresa Multiagil, que teria recebido pela mão de obra de enfermeiros e de técnicos de enfermagem que não trabalhavam nos abrigos. A Fasc informou estar realizando internamente um levantamento contábil para apurar os valores eventualmente devidos pela empresa. A fundação espera que a apuração seja finalizada em setembro. Após esta data, de acordo com o órgão, "apurados os respectivos valores, serão adotadas as medidas jurídicas para cobrança”.
Os fatos estão sendo apreciados por uma comissão de servidores públicos municipais. O documento também explica que essa situação ajudou no aprimoramento da fiscalização dos serviços prestados por empresas terceirizadas.
"A partir da constatação pontual das situações ocorridas, foi aprimorado o sistema de fiscalização e controle dos contratos terceirizados, fortalecendo o grupo de fiscais e mecanismos de controle [...]", finaliza a nota.
Conforme dados disponíveis no Portal Transparência da prefeitura, a Multiagil recebeu da Fasc, desde 2012, um total de R$ 15,9 milhões em contratos diversos. Só no de serviços de enfermagem, foram pelo menos R$ 4,8 milhões, segundo a presidência da fundação.
Apesar de a Fasc afirmar que a apuração do caso está tramitando dentro da normalidade, a empresa envolvida no caso disse ter ficado sabendo da sindicância somente hoje por Zero Hora. O servidor e o ex-diretor que devem ser alvo de inquérito administrativo também alegaram nunca terem sido comunicados do resultado da sindicância.
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Leia a nota completa:
A Fundação de Assistência Social e Cidadania esclarece, inicialmente, que:
1 - A manchete apresentada na reportagem não condiz com a realidade, uma vez que a apuração dos fatos está inconclusa. A Fasc tinha conhecimento dos fatos relatados na reportagem, abriu sindicância e, posterior Inquérito Administrativo, adotando as providências cabíveis. Os fatos estão sendo apreciados por uma Comissão de servidores públicos municipais, os quais, após esclarecidos, poderão resultar na imputação de responsabilidade, o ressarcimento ao erário, se for o caso e a aplicação da penalidade cabível aos envolvidos, respeitado o devido processo legal;
2 - No âmbito da relação com a empresa contratada, citada na reportagem, a Fasc sempre fiscalizou, sistematicamente, o contrato, aplicando penalidades, assim como tem diminuído os serviços contratados, na medida em que nomeou servidores do quadro para o exercício da função;
3 - Internamente na Fasc, está em andamento, levantamento contábil, que deve encerrar na primeira quinzena de setembro – conforme já informado ao Tribunal de Contas – para apurar os valores eventualmente devidos pela empresa à Fasc, em decorrência deste contrato;
4 - Após esta data, apurados os respectivos valores, serão adotadas as medidas jurídicas para cobrança;
5 - A comissão, instalada para apurar os atos praticados possui autonomia e independência técnicas e, assim está sendo tratado;
6 - Não há inércia nem omissão na adoção das medidas que, de fato, estão sendo tomadas;
7 - A partir da constatação pontual das situações ocorridas, foi aprimorado o sistema de fiscalização e controle dos contratos terceirizados, fortalecendo o grupo de fiscais e mecanismos de controle, entre eles, destacamos a criação de uma área específica que assessora, fiscaliza e orienta os tomadores de serviço junto às unidades de atendimento quanto às suas atribuições e responsabilidades.
Marcelo Soares Presidente da Fasc
Porto Alegre, 23 de agosto de 2016
*Zero Hora
