O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a quebra do sigilo telefônico do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nas investigações da Operação Lava-Jato, mas rejeitou o afastamento do segredo telefônico do senador Edison Lobão (PMDB-MA). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
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As quebras dos sigilos dos parlamentares foram requeridas pela defesa de Cunha na ação penal, na qual Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.O deputado foi transformado em réu e responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O período do afastamento de sigilo será referente ao dia 18 de setembro de 2011, no período entre 19 e 21 horas, para tentar buscar dados sobre a localização de Cunha na época. A ideia da defesa é desconstruir a tese de que Cunha pressionou o empresário Julio Camargo a retomar o pagamento de propina pelo negócio. Para Teori, não há elementos que justifiquem a quebra de dados de Lobão.
– Não se verifica situação de imprescindibilidade do afastamento de sigilo de terceiro, senador da República, que não é investigado nesta ação penal, para "desconstruir possíveis conjecturas" (fl. 3.037v.) sobre suposta ligação telefônica narrada em depoimento em colaboração premiada, que, por sua vez, não é determinante para comprovar os fatos narrados na denúncia – disse o ministro.
Teori afirmou ainda que a ausência de dados de Cunha "não necessariamente exclui a existência dos fatos narrados na denúncia". Camargo assinou acordo de delação premiada e afirmou que deputados aliados do peemedebista apresentaram requerimentos em comissões da Câmara pedindo informações a autoridades sobre a empresa Mitsui, prestadora de serviços da Petrobras e com quem Camargo mantinha negócios.
