A sanção da lei das estatais que restringe as nomeações políticas, assinada na noite de quinta-feira pelo presidente em exercício Michel Temer, levará o governo a rever algumas indicações que já foram feitas para cargos em estatais, que contrariam a legislação agora em vigor. O Planalto faz questão de explicar, no entanto, que o partido que havia indicado o seu apadrinhado para o cargo terá direito a escolher um novo nome para este mesmo lugar, agora se adequando às novas regras. Pela nova lei, o dirigente partidário precisa cumprir uma quarentena de 36 meses para assumir um posto em estatais.
Leia mais
Temer sanciona com vetos a Lei de Responsabilidade das Estatais
Temer diz a empresários que vai trazer o país para a realidade
"Pacote de bondades" de Temer chega a R$ 125 bilhões
Apesar de a lei não ter efeito retroativo, o Planalto estuda readequar algumas nomeações já feitas como, por exemplo, a do presidente dos Correios, para onde foi nomeado e empossado o ex-deputado federal Guilherme Campos, que deixou a presidência do PSD para assumir a estatal.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista no Planalto, disse que as nomeações já estão iniciadas e reconheceu que em alguns casos, os indicados precisarão ser trocados.
– Já teve nomeações que foram encaminhadas. Nós temos alguns casos que ainda dependem de uma composição política mais ampla. E tem casos em que os indicados terão que ser substituídos – afirmou.
– Mas nós não vamos trocar o indicador. Quem indicou alguém que circunstancialmente tenha que ser substituído indicará aquele que preencha perfeitamente o que é o desenho estabelecido pelo estatuto das empresas estatais – declarou o ministro.
Guilherme Campos foi indicado para a presidência dos Correios pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab e tomou posse na estatal em junho. Por conta das novas regras, Kassab teria de apresentar ao Planalto um novo indicado, que seja técnico ou até mesmo político, mas apoiado pelo partido e que tenha tido experiência de dez anos no setor ou quatro anos em postos de diretoria. Campos nega que tenha sido informado sobre a intenção do governo.
– Eu desconheço (a possibilidade de sua saída), mas a nomeação é do presidente pois é um cargo de confiança – declarou ao Estado.
Não há uma definição de qual será o timing para esta e outras mudanças que são pretendidas pelo governo. O objetivo é evitar sinais contraditórios ao mercado sobre a conduta em relação à profissionalização das estatais.A decisão inicial do governo Temer era de que as nomeações já feitas não seriam afetadas. Mas, depois de um jantar de trabalho realizado na noite de quinta-feira, no Palácio do Jaburu, Temer, e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, discutiram a possibilidade de rever algumas das nomeações já realizadas para que elas se adequem às novas regras.
Com a sanção do texto publicada no Diário Oficial, o governo pretende começar a destravar, a partir do início da semana que vem, inúmeros cargos que estão represados. Na reunião da noite de quinta-feira, Temer, Padilha e Geddel começaram a repassar os nomes para os postos para ver quem se enquadra onde. Mas o governo quer evitar antecipar qualquer coisa e pretende conversar com os partidos para reorientá-los sobre as indicações para as diretorias das estatais.
Uma das primeiras indicações que deve ser anunciada é a Wilson Ferreira, indicado para comandar a Eletrobras. Ferreira tem uma formação que se enquadra no perfil técnico desejado pelo governo federal para resolver ajudar a sanar a "grave crise" que a estatal do setor elétrico enfrenta.
Temer recebeu uma pressão muito grande dos partidos, principalmente da Câmara, para que vetasse o artigo que impede a nomeação de dirigentes partidários e simples indicações políticas. O presidente em exercício, que não queria desagradar o Senado, que bateu pé neste ponto do projeto, já mandou recado aos aliados na base de que eles não precisam se rebelar ou se preocupar porque serão atendidos nos seus pedidos.
–Tem muito cargo na Esplanada. Não precisa ser só nas estatais – lembrou um interlocutor direto de Temer, ao explicar que esses afilhados políticos dos parlamentares podem ser acomodados em cargos que não têm essa exigência legal.
Itaipu
Em muitos casos ainda há disputas internas entre partidos para um mesmo cargo. Em outros, a disputa é de diferentes grupos do mesmo partido. É o caso da presidência da Itaipu Binacional, cuja indicação, desde o início do mês passado, estava "fechada" com o nome do empresário paranaense Rodrigo Costa da Rocha Loures. Pai de Rodrigo Santos da Rocha Loures (PMDB), ex-deputado federal e assessor especial de Temer, ele foi escolhido como um nome de consenso entre os diferentes grupos partidários do Paraná que disputavam a indicação. Mais de 20 deputados da bancada federal do Paraná assinaram um documento endereçado a Temer no qual apoiam a indicação.
Só que, neste ínterim, o governador paranaense Beto Richa (PSDB) levou um segundo nome ao Planalto. O tucano apresentou o ex-deputado Abelardo Lupion (DEM) para cuidar da estatal, cujo orçamento anual é de R$ 50 bilhões, equivalente ao do governo do estado.
No Planalto, a informação é de que como "ali tem uma disputa política" o governo está estudando o que fazer. Além disso, lembra o interlocutor do presidente, está em vigor um novo estatuto das empresas públicas, que terá de ser respeitado na hora de se fazer a escolha.
*Estadão Conteúdo
