A Justiça do Paraná impôs oito obrigações ao agente da Polícia Federal Newton Hideroni Ishii para que possa cumprir, inicialmente em regime domiciliar e com tornozeleira eletrônica, a pena que recebeu, de quatro anos e dois meses de prisão, por facilitação de contrabando na fronteira com Foz do Iguaçu. Ele ficou conhecido como Japonês da Federal por conta de sua participação em prisões na Operação Lava-Jato.
Acessório usado por alguns empreiteiros poderosos, réus da maior investigação já realizada no país contra a corrupção, a tornozeleira agora fará parte da rotina do agente que os escoltou para a prisão em Curitiba.
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Ao permitir que o Japonês da Federal cumpra a pena em "regime semiaberto harmonizado" – entre 23h e 5h em casa e durante o dia no trabalho –, a 2.ª Vara de Execuções Penais da capital paranaense determinou que ele tenha cuidados especiais com a peça que levará presa à perna.
"Não queimar, quebrar, abrir, forçar, danificar ou inutilizar a tornozeleira eletrônica ou qualquer um dos acessórios que a acompanham, ou deixar que pessoa diversa o faça, sendo de sua integral responsabilidade a boa conservação do equipamento", impõe o despacho judicial no item B.
O agente condenado também não poderá "retirar ou permitir que outra pessoa retire a tornozeleira eletrônica, exceto por determinação expressa deste Juízo".
Ishii terá de manter, "obrigatoriamente, a carga da bateria da unidade de monitoramento eletrônico em condições de funcionamento, carregando diariamente e de forma integral o equipamento até que a bateria esteja cheia".
O Japonês da Federal terá de obedecer "imediatamente às orientações da Central de Monitoramento por meio de alertas sonoros, vibratórios, luminosos e contato telefônico diretamente com a equipe em caso de dúvida sobre alerta que desconheça".
A Justiça autorizou o agente a utilizar a tornozeleira atendendo a um pedido do superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Rosalvo Ferreira Franco.
Em petição à Justiça do Paraná, o chefe da PF argumentou que "o regime de pena imposto ao sentenciado (seu subordinado) seria o de semiliberdade e, por ostentar condição de agente da PF, ultimamente (o agente) ganhou notoriedade ao realizar as escoltas de diversos presos da Operação Lava-Jato".
Para o delegado Rosalvo, "não seria prudente o recolhimento (de Ishii) em um sistema prisional ou em qualquer sala ou compartimento das polícias". O superintendente destacou que "a utilização da tornozeleira eletrônica possibilitaria o exercício de atividade laboral pelo apenado, com recolhimento em sua residência".
O Ministério Público manifestou-se favorável à tornozeleira para o Japonês da Federal.
