A Justiça expediu esta semana uma ordem de prisão contra o ex-juiz paulista João Carlos da Rocha Mattos. A decisão, do Superior Tribunal de Justiça, atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que tivesse início o cumprimento da pena imposta pela prática do crime de lavagem de dinheiro, em processo de 2004. A detenção foi ordenada porque decisão recente do Plenário do STF admite o início do cumprimento da pena após condenação em segundo grau - o que é o caso desse magistrado.
Até o momento, o ex-juiz não foi localizado pela Polícia Federal, havendo suspeitas de que tenha fugido. É considerado foragido.
Rocha Mattos foi acusado de ser o principal mentor de uma organização criminosa que negociava decisões judiciais, descoberta nas investigações da Operação Anaconda. Deflagrada em 2003, a operação resultou em várias ações penais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). A Justiça Federal de São Paulo reconheceu que o ex-juiz participou de quadrilha voltada à prática de prevaricação, corrupção, fraude processual, tráfico de influência, peculato e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes.
Em outubro do ano passado, o MPF obteve outra vitória no caso. Foram repatriados para a Conta Única do Tesouro Nacional US$ 19,4 milhões (R$ 77,4 milhões) que haviam sido depositados pelo ex-juiz na Suíça. A comunicação do repatriamento foi feita pela Coordenação de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça à Procuradora Regional da República Maria Luísa Carvalho, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção e responsável pelo processo crime no qual ex-juiz foi condenado definitivamente pela prática do crime de corrupção passiva.
Para o repatriamento, as autoridades suíças consideraram o pedido de cooperação formulado pelo Brasil, a cooperação prestada pelas autoridades brasileiras àquele país para a instrução de procedimento de lavagem de dinheiro lá instaurado contra o ex-juiz, o trânsito em julgado de condenação de Rocha Mattos por corrupção passiva e o reconhecimento de que o ex-juiz e sua ex-mulher Norma Regina Emílio Cunha participaram de quadrilha voltada à prática de incontáveis crimes contra a administração pública brasileira.
No ano passado, Rocha Mattos deu entrevista ao site Brasil 247 dizendo que foi preso porque tinha em seu poder fitas comprometedoras sobre o Caso Celso Daniel - assassinato do prefeito de Santo André (SP), ocorrido em 2002. Isso nunca se comprovou.
