Em reunião extraordinária no plenário do Senado, na noite desta segunda-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que pede a cassação do mandato do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Ele é acusado de quebra de decoro e abuso das prerrogativas parlamentares. O tema irá a plenário, em votação marcada para as 17h desta terça-feira.
A urgência no andamento do processo se deu após declaração do presidente do Senado, Renan Calheiros, de que teria "dificuldade de marcar sessão para afastar a presidente Dilma Rousseff antes de resolver o processo de Delcídio". Ele alegou que se trata de procrastinação, pois a matéria é anterior ao impeachment e deve ser votada antes.
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Delcídio teve o pedido de cassação aberto após ser flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga. O objetivo era que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava-Jato. O próprio Delcídio, posteriormente, firmou esse tipo de acordo, no qual disse que a tentativa de atrapalhar as investigações foi feita a pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff.
Em seu relatório, Ferraço afirmou que Delcídio teve todo o direito a defesa garantido no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
– No que pertine ao rito, verifico que foram obedecidas as regras estabelecidas, de modo que, foi observado o devido processo legal e o direito de ampla defesa e contraditório – disse Ferraço no parecer, ao declarar que não há vícios no processo e que o pedido de cassação é constitucional, legal e seguiu as normas jurídicas.
