Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira, decisão de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Câmara. Pela manhã, o ministro Teori Zavascki já havia determinado a suspensão do mandato de Cunha e seu afastamento da presidência da Casa, acatando pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor da decisão que determinou a suspensão do mandato de Cunha. Eles acompanharam a manifestação do relator, Teori Zavascki.
Leia mais:
AO VIVO: STF julga pedido de afastamento de Cunha da presidência da Câmara
Cunha estuda recurso para tentar reverter decisão de Teori
Oito pontos da decisão de Teori sobre afastar Cunha
Os ministros destacaram em seus votos que a decisão representa um momento excepcional, não uma interferência do Supremo no Poder Legislativo.
– Afastar Cunha é uma decisão drástica, para lá de incomum. Esta decisão trata-se de uma excepcionalidade, não é um instrumento de valoração de um Poder sobre outro – defendeu Dias Toffoli.
O ministro afirmou ainda que estava propenso a votar apenas pelo afastamento de Cunha da presidência da Câmara, e não pela saída do cargo de deputado. Mas, diante dos fatos apresentados por Teori durante a sessão, o ministro reconsiderou.
A ministra Cármen Lúcia também destacou que a situação era "excepcionalíssima" e que essa decisão não pode se popularizar.
– Não havia outra solução – disse.
Em sua decisão, Teori defendeu que a permanência Cunha na presidência da Câmara e exercendo a função de deputado representaria risco às investigações em curso contra ele na Operação Lava-Jato. O ministro também argumentou que alguém que já é réu no STF não pode permanecer na linha sucessória da presidência da República.
– Está claro, pelos elementos trazidos, que há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar e, mais ainda, de presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, assim como das diversas investigações existentes nos inquéritos regularmente instaurados – afirmou Teori.
Após os votos proferidos sustentando a decisão de Teori, uma queima de fogos na área da Praça dos Três Poderes foi ouvida do plenário do Supremo.
Com a decisão, que ratificou a Ação Cautelar (AC) 4070, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade e que trata do mesmo tema, foi adiado.
*Zero Hora com agências
