O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara Federal, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) a pagar multa eleitoral de R$ 25 mil. Segundo a denúncia, ele utilizou um funcionário da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para trabalhar em seu comitê de campanha durante as eleições de 2014 sem que o servidor estivesse licenciado do cargo público. A assessoria do parlamentar nega as acusações. As informações são do portal G1.
A decisão é do juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria e foi expedida na segunda-feira, um dia após a votação da admissibilidade da ação que pede a destituição de Dilma. Conforme o documento, o deputado usou o servidor durante os meses de agosto e setembro de 2014 como cabo eleitoral e para executar tarefas administrativas em seu comitê de campanha. Ainda cabe recurso da decisão.
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De acordo com a acusação, o funcionário foi cedido pelo presidente da Conab, Rubens Rodrigues dos Santos, que negou o fato. Ele foi absolvido no processo. A cessão do trabalho de servidores públicos, que não estão licenciados, para campanhas eleitorais é contra a lei 9.504/97. Conforme o TRE-GO, a infração é considerada gravíssima.
Ao G1, o deputado se defendeu e disse que é inocente. Ele admitiu que conhece o servidor e que ele esteve em seu comitê de campanha, mas que não estava a trabalho, pois gozava de férias no período citado.
– Vamos recorrer e tenho certeza que a sentença vai ser reformada. Absolutamente, não houve irregularidade – afirmou.
