Em meio a prejuízos bilionários de fundos de pensão ligados a estatais e bancos públicos, o Senado aprovou nesta quarta-feira, em plenário, um projeto de lei complementar que visa a reduzir a influência política na escolha de diretores de fundos de pensão. A proposta, relatada conjuntamente pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ana Amélia (PP-RS), cria uma série de mecanismos para impedir que dirigentes de partidos participem da gestão de entidades fechadas de previdência complementar vinculadas ao poder público direta ou indiretamente. A matéria texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
A proposta atua em três principais vertentes: profissionalização e despolitização dos conselhos deliberativos e fiscais e das diretorias dos fundos; definição com clareza das atribuições dos órgãos de fiscalização internos dessas entidades; e divulgação de forma transparente informações e resultados para contribuintes.
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O texto proíbe que conselheiros e diretores tenham atuação político-partidária quando investidos dos cargos. Também cria uma espécie de quarentena prévia de 24 meses para que dirigentes partidários não ocupem cargos nos conselhos ou mesmo de diretorias dos fundos. Também se aprovou a vedação nos 12 meses após esses integrantes dos conselhos ou diretorias de assumir qualquer posição de dirigente partidário.
A proposta não proíbe toda pessoa filiada a participar de conselhos e diretorias dos fundos. Considera atividades político-partidárias aquelas em que o cidadão atue como participante de estrutura organizacional e decisória de partido político e em trabalhos vinculados à organização, estruturação e realização de campanhas eleitorais.
– O que nós estamos buscando fazer é retirar da ingerência política direta e partidária a gestão dos fundos de pensão porque nós assistimos nos últimos anos perdas sucessivas neles – disse Aécio Neves.
Em seu parecer, o tucano destacou que o marco legal dos fundos de pensão apresenta fragilidades e não está sendo capaz de prevenir irregularidades. Ele afirmou no plenário que fundos como Postalis, Funcef, Petros e Previ registraram déficits que ultrapassaram R$ 30 bilhões, cuja conta será custeada pelos funcionários desses órgãos.
O senador Jorge Viana (PT-AC) elogiou a votação da proposta, mesmo durante a crise política.
– Hoje, nós podemos, aqui, mesmo no meio deste período de turbulência, prestar conta à nação, ao País, fazendo um trabalho que vai fazer com que os fundos de pensões possam atravessar crises econômicas, que possam ter uma maior governança – disse.
O texto também prevê a criação da figura do conselheiro independente, que ficará atrelado aos colegiados fiscal e independente. Esse profissional será escolhido por meio de processo seletivo conduzido por empresa especializada devidamente contratada para essa finalidade, sob a orientação do conselho deliberativo do fundo.
A proposta obriga o envio das informações dos fundos de pensão aos órgãos de fiscalização, em forma e prazo a serem definidos pelo órgão regulador, ao Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Distrito Federal ou Tribunal de Contas do Município, observada a área de competência do respectivo tribunal. As novas regras, se aceitas pelo Congresso, valem também para fundos de pensão vinculados à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
