O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira sua decisão de arquivar um pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado mais cedo pelo Movimento Brasil Livre (MBL) à Casa. O grupo, um dos principais movimentos de rua favoráveis à destituição da presidente Dilma Rousseff, havia questionado a decisão liminar do ministro do STF, que ontem ordenou à Câmara a levar adiante um impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
Renan aproveitou a decisão lida em plenário para mandar uma série de recados. Inicialmente, o peemedebista disse que deixava de receber a denúncia por falta de comprovação de documentos dos autores do pedido – o advogado Rubens Nunes Filho, coordenador nacional do MBL, deixou de juntar à denúncia o título de eleitor e a certidão da quitação eleitoral.
Leia mais
Chico Buarque divulga manifesto e convoca para ato contra impeachment
Cunha pede a partidos nomes para comissão de impeachment de Temer
Não sou semideus, diz Marco Aurélio sobre pedido de impeachment contra ele
Mas o presidente do Senado fez questão de entrar no mérito da questão e informou que rejeitava o pedido por inexistência de justa causa do cometimento de crime de responsabilidade. Ele disse que os atos descritos na denúncia contra Marco Aurélio Mello foram praticados no exercício regular da jurisdição e da competência atribuída a ministro do STF e que podem ser objetos de revisão e controles no âmbito do Poder Judiciário.
Após ler sua decisão, Renan fez um breve comentário ao afirmar que não se pode ser "leviano" com a democracia, nem menosprezar ou subestimar a importância da separação dos poderes.
– É hora mais do que nunca do Poder Legislativo ser Legislativo, do Poder Judiciário atuar como Poder Judiciário e do Poder Executivo se portar como Executivo. Cada um exercendo e se limitando a sua competência. A interferência de um poder no outro é o maior desserviço que se pode fazer à República – destacou.
O presidente do Senado afirmou ainda, após manifestações de senadores, que é preciso ter cuidado com o uso desse tipo de expediente.
– Mais do que nunca não podemos brincar com os mecanismos constitucionais.
