Uma menina criada pelos tios terá os nomes deles incluídos como pais no seu registro de nascimento. A decisão da 2ª Vara de Família e Sucessões, da Justiça de Santa Maria, foi proferida nesta sexta-feira, um dia antes do aniversário da criança, que completa oito anos neste sábado.
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A mãe biológica da menina não tinha condições de sustentá-la e uma irmã dela, tia da menina, já casada, aceitou a guarda e passou a criar a criança como se fosse filha. As avaliações e depoimentos dos envolvidos tiveram peso decisivo para a decisão, já que a criança disse que é muito feliz com a família que tem.
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– A decisão é apenas regularização de uma situação que existe já há muito tempo – afirmou o juiz Afif Jorge Simões Neto.
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Como há a obrigatoriedade de que o registro mantenha a mãe biológica, a menina passará a ter três nomes na filiação. A decisão também autoriza que a criança tenha o sobrenome do tio, e que os pais do homem sejam reconhecidos como avós.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado, o juiz afirmou que, embora haja argumentações de que não há dispositivo legal para autorizar a inclusão de dois pais, a lei deve se adequar à realidade, que é a da multiparentalidade. O processo corre em segredo de justiça.
