A Secretaria da Fazenda confirmou, em nota, que o governador José Ivo Sartori editará um decreto nos próximos dias para determinar cortes em toda a máquina do Poder Executivo, conforme noticiado nesta segunda-feira por ZH.
Diante da repercussão negativa, a pasta afirmou que os valores do contingenciamento não atingirão os R$ 4 bilhões informados na reportagem.
Até o momento, a Fazenda não fala em números.
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O decreto está em fase final de redação. A medida faz parte dos ajustes do Palácio Piratini para enfrentar a crise financeira e o déficit de R$ 4,3 bilhões previsto para 2016. O governo estadual está parcelando salários dos servidores do Executivo. Os contracheques de março ainda estão pendentes: o Piratini, até agora, depositou somente R$ 1,5 mil nas contas dos funcionários. A parcela da dívida com a União também está atrasada.
Confira abaixo a íntegra da nota da Secretaria da Fazenda:
Diante das informações veiculadas na imprensa nesta segunda-feira (4), aventando a possibilidade de cortes nas despesas "próximo de R$ 4 bilhões" no Orçamento de 2016, a Secretaria da Fazenda esclarece que são improcedentes os valores mencionados. Da mesma forma, a Secretaria reafirma o pleno respeito diante das diretrizes constitucionais quanto à autonomia administrativo-financeira dos demais Poderes (Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa) e órgãos de Estado.
A gravidade das finanças públicas e o quanto a crise na economia brasileira aprofunda este quadro de desequilíbrio fiscal são de conhecimento da sociedade gaúcha. Porém, todos os esforços serão buscados sempre no intuito de honrar com os pagamentos de seus compromissos e, ao mesmo tempo, preservar os serviços públicos mais essenciais.
A reprogramação orçamentária é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diante da necessidade em atualizar a previsão de receitas e de adequação das despesas. A exemplo do ano passado, serão estabelecidas, nos próximos dias, cotas orçamentárias para cada Secretaria programar suas atividades ao longo do exercício de 2016.
Em 2015, a reprogramação orçamentária atingiu em torno de R$ 1 bilhão. É exagerado, portanto, imaginar um corte nas despesas correntes no patamar especulado de R$ 4 bilhões, uma vez que o total de gastos desta rubrica previstos na Lei Orçamentária deste ano para o Poder Executivo estão em torno de R$ 6 bilhões, o que incluiu desde despesas com combustíveis para as viaturas, merenda escolar e convênios com hospitais e prefeituras. Qualquer corte mais acentuado nestas áreas colocaria em risco atividades com impacto direto na vida dos cidadãos.
Por esta razão que o Governo do Estado, desde o início de 2015, adotou uma série de medidas de ajuste fiscal e está mobilizado em busca de uma justa renegociação da sua dívida com a União, entre tantas outras ações para superar este momento e recolocar o Rio Grande do Sul no caminho sustentado do crescimento econômico e social.
