A janela para troca-troca partidário sem risco de cassação poderá ter efeitos também na comissão especial do impeachment na Câmara. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o rito do processo estabelecido no ano passado, líderes de partidos da base e da oposição pretendem propor uma nova divisão das 65 vagas do colegiado, com base no novo tamanho das bancadas. A ideia vem sendo defendida, nos bastidores, por parlamentares de partidos que têm a expectativa de terminar a janela partidária, em 18 de março, com saldo positivo, ou seja, ganhando mais congressistas do que perdendo.
Entre tais partidos estão PP, PSD e PSDB. No PP, por exemplo, a expectativa é de perder dois deputados, mas ganhar de oito a 10. Já o PSD deve perder dois deputados e ganhar outros nove. Com a proposta, os partidos buscam mais espaço político e, principalmente, mais força para tentar ajudar o governo a barrar o impeachment, no caso da base aliada, ou para aprovar o parecer pelo afastamento da presidente, como os opositores.
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Nos bastidores, a previsão é de que, entre os principais partidos, PT e PMDB serão os que mais devem perder deputados. Até agora, o PT já perdeu o deputado Odorico Monteiro (CE), que foi para o PROS. Já o PMDB perdeu Laudívio Carvalho (MG), que ingressou no Solidariedade. Os deputados que defendem a redivisão das vagas da comissão especial do impeachment pretendem apresentar a proposta na reunião dos líderes para tratar do assunto prevista para ocorrer após o STF terminar o julgamento dos embargos protocolados pela Câmara.
Nos recursos, a Casa questiona a decisão da Corte de estabelecer que a comissão deverá ser eleita por meio de voto aberto e que não serão aceitas chapas avulsas. O julgamento está marcado para começar na próxima quarta-feira. Para o líder da oposição na Câmara, Miguel Haddad (PSDB-SP), essa é uma posição "justa".
- Se as comissões da Casa devem ter a divisão das vagas após a janela, a comissão do impeachment também deve ter -, afirmou. De acordo com ele, o PSDB, "no pior quadro", deve manter a atual bancada, de 51 deputados.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admite a possibilidade de discutir a proposta. Ele ponderou, contudo, que, sem o julgamento do STF, é difícil falar sobre o assunto. Aliados do peemedebista afirmam que será dele a decisão, que deverá ser tomada somente após o presidente da Câmara ter o mapa completo das trocas de partidos, ao fim da janela.
- O ato de criação foi lido (em dezembro) com a bancada daquele momento. Mas é claro que tudo é possível de ser debatido. Nesse momento, a ideia é que seja a bancada da leitura do ato, até porque tem uma eleição já feita e pode ser que o Supremo valide a eleição da comissão já feita -, disse.
Caso partidos de oposição ganhem mais deputados e o número de novos parlamentares possibilite o aumento de vagas deles, o peemedebista tende a decidir pela redivisão. Do contrário, os aliados acreditam que Cunha dificilmente aceitará uma nova divisão.
Alguns líderes partidários já se posicionaram contra a ideia. Para o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), essa nova divisão das vagas será apenas mais um problema, que poderá atrasar o processo de impeachment.
- O processo já está em andamento, então a comissão deve ser dividida com base nas bancadas de quando começou. Não é uma barganha dessas que vai alterar o cenário e salvar o governo ou ajudar a aprovar o impeachment -, afirmou.
Outros líderes ouvidos afirmam, em reservado, que só se posicionarão sobre a proposta dependendo de como ficará o mapa partidário após o fim da janela. Se forem favorecidos, defenderão. Se não, serão contrários. Na Câmara, a real expectativa tanto da base quanto da oposição é de que o Supremo acabe mantendo o rito estabelecido em dezembro ou, se mudar, apenas permitirá chapa avulsa. Com isso, uma nova eleição aberta deveria ser realizada, já que a feita em dezembro foi secreta.
Pela divisão das 65 vagas feita no ano passado, PT e PMDB são os partidos com maior número de representantes no colegiado. Cada um tem direito a oito vagas. Partidos que integram o governo Dilma (PMDB, PP, PTB, PRB, PT, PSD, PR, PCdoB e PDT) têm 36 membros. Já os principais partidos de oposição (DEM, SD, PSC, PSDB, PPS e PSB) têm 17 representantes. A maior bancada oposicionista é a do PSDB, que terá seis integrantes.