Eduardo Cunha foi considerado o presidente da Câmara mais poderoso das últimas décadas. Réu em ações decorrentes da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi afastado do mandato pela Corte em maio, renunciou ao cargo de deputado em julho e cassado em setembro, quando perdeu direitos como ser julgado pelo STF. Em 13 de outubro, Moro, juiz responsável pela Operação Lava-Jato em primeira instância, aceitou denúncia contra Cunha e, com isso, deu início ao processo em Curitiba no âmbito da investigação.
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Cunha será julgado por Sergio Moro por contas na Suíça
Veja a seguir o que pesa contra o peemedebista:
AÇÃO PENAL SOBRE NAVIOS-SONDA
A primeira denúncia foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que fez de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o primeiro réu da Lava-Jato na Corte. O deputado é acusado de ter recebido pelo menos US$ 5 milhões de propina por contrato de navios-sonda da Petrobras. Um dos delatores da Lava-Jato, o executivo Júlio Camargo disse aos investigadores que Cunha cobrou dele o pagamento. Além de Camargo, outros delatores, como Alberto Youssef, Fernando Baiano e o lobista João Augusto Henriques confirmaram o repasse do valor ao agora ex-presidente da Câmara. Não há previsão de quando será o julgamento, que condenará ou absolverá o parlamentar pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Foto: Petrobras / Divulgação
Petrobras diz que Cunha "enriqueceu ilegalmente" com corrupção na estatal
A Petrobras entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para figurar como assistente de acusação de Cunha, no processo em que ele é réu por receber US$ 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda com a petroleira. Segundo o documento, o deputado enriqueceu com recursos "oriundos da sangria" de corrupção instalada na empresa.
AÇÃO PENAL SOBRE CONTAS NA SUÍÇA
Na segunda denúncia, da qual Cunha também virou réu após aceitação pelo STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que ele recebeu propina em contas não declaradas na Suíça. O Ministério Público suíço encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma série de documentos com extratos bancários, cópias de passaporte e comprovante de residência mostrando que Cunha e familiares eram beneficiários de quatro contas em um banco do país. A conta tinha saldo de 2,4 milhões de francos suíços.
Foto: TV Globo / Reprodução
Propina em contrato na África
Parte do dinheiro no Exterior, 1,3 milhão de francos suíços, teria origem em contrato da Petrobras para exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Companie Beninoise des Hidrocabures Sarl. Depósitos teriam sido feitos pelo lobista João Augusto Henriques para uma das quatro contas que Cunha mantém na Suíça, três meses após a estatal fechar o negócio com o país africano.
Foto: Arte ZH
Mulher e filha de Cunha teriam usado propina para comprar produtos Dior e Chanel
Conforme as investigações, parte dos recursos mantido em três contas da titularidade de Cunha e em uma em nome da mulher dele, Cláudia Cruz, teria sido usado pelo casal e pela filha, Danielle Cunha, para comprar itens de luxo. Os gastos de Cláudia e Danielle com as marcas de renome Chanel, Dior, Balenciaga e Louis Vuitton somam cerca de US$ 86 mil, entre dezembro de 2012 e julho de 2015. A parte da ação que envolve Danielle e a mãe foi transferida para o juiz Sergio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, porque elas não têm foro privilegiado. O magistrado aceitou, no dia 9 de junho, denúncia contra Cláudia, que agora é ré no processo..
Foto: DIDA SAMPAIO / ESTADÃO CONTEÚDO
BENS BLOQUEADOS
A Justiça Federal do Paraná decretou no dia 14 de junho o bloqueio dos recursos financeiros e bens de Cunha. A decisão ocorre após pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) em ação de improbidade administrativa contra ele e mais quatro pessoas.
INQUÉRITO DE PORTO MARAVILHA
Na terceira denúncia, a PGR afirma que Cunha solicitou e recebeu suborno do consórcio das empresas Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia, responsável pelas obras do Porto Maravilha (RJ). A propina ficaria em torno de R$ 52 milhões e teria relação com a liberação de recursos do Fundo de Investimento do FGTS. A investigação nasceu a partir das delações premiadas dos empresários da Carioca Engenharia. O STF ainda decidirá se abre ou não a ação penal.
Foto: Arquivo / Estadão Conteúdo
INQUÉRITO POR LAVAGEM DE DINHEIRO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Em 1º de julho, Cunha foi denunciado pela quarta vez pela PGR. Ele, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) e o doleiro Lúcio Bolonha Funaro foram acusados de montar esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Caixa Econômica Federal", entre 2011 e 2015. A fraude, segundo os investigadores, consistia na cobrança de propinas de empresários para a liberação de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa.
Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados
INQUÉRITO POR PRESSÃO AO SCHAHIN
O agora ex-presidente da Câmara teria orientado parlamentares aliados a apresentar mais de 30 requerimentos de convocação, solicitação de documentos e pedidos de auditorias em diversas comissões da Casa, inclusive na CPI da Petrobras, para pressionar o grupo empresarial Schahin. O objetivo seria beneficiar em disputa judicial o doleiro Lucio Funaro que, representando a Centrais Elétricas Belém, cobrava do Schahin prejuízo de R$ 1 bilhão pelo rompimento de uma barragem em Rondônia, realizada pela grupo.
INQUÉRITO SOBRE O BTG
A suspeita é de que Cunha tenha apresentado medidas provisórias no Congresso para beneficiar o banco BTG Pactual, de André Esteves, também investigado no inquérito que apura os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso corre em segredo de Justiça, e o STF ainda decidirá se abre ou não a ação penal.
SOLICITAÇÃO PARA ABRIR INVESTIGAÇÃO
A PGR pediu ao STF autorização para abrir novo inquérito contra Cunha, sob a suspeita de que ele teria recebido doações de campanha em troca da concessão de benefícios ao empreiteiro Leo Pinheiro, da OAS, condenado em primeira instância a 16 anos de prisão por envolvimento no esquema de desvios apurado pela Lava-Jato.
PEDIDO DE PRISÃO
Depois de conseguir afastar Cunha da presidência da Câmara e do mandato, a PGR solicitou ao STF a prisão do parlamentar por suposta tentativa de obstrução à Justiça. O pedido está com o ministro Teori Zavascki.
AFASTAMENTO
Sob a alegação de que o agora ex-presidente da Câmara utilizava o cargo para atrapalhar as investigações conduzidas pela Lava-Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot (na foto abaixo, à esquerda), pediu ao Supremo o afastamento de Eduardo Cunha (direita). No documento, Janot listou 11 razões para retirar Cunha da presidência, entre elas, manobras executadas pelo peemedebista para tumultuar a CPI da Petrobras e o processo de cassação no Conselho de Ética da Casa. Em 5 de maio, o ministro Teori Zavascki afastou Cunha da presidência da Câmara e do próprio mandato. A decisão foi confirmada, por unanimidade, pelos ministros do Supremo, no dia seguinte. O STF não deu prazo de duração da suspensão.
Foto: José Cruz / Agência RBS
PROCESSO DE CASSAÇÃO
O Conselho de Ética da Câmara aprovou por 11 votos a nove o parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que pede a cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar, sob o argumento de que ele teria mentido em depoimento à CPI da Petrobras, quando afirmou não ter contas no Exterior. A questão é justamente o que motivou a aceitação da segunda denúncia contra o parlamentar do STF. A decisão agora vai ser do plenário da Câmara. Cunha recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para tentar anular a votação do Conselho de Ética, sob argumento de que a votação contrariou o regimento da Câmara ao ter sido realizada por voto aberto, com cada parlamentar anunciando posição no microfone, em vez de o resultado aparecer no painel eletrônico. O relator do recurso, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), aliado de Cunha, recomendou a anulação da votação, o que obrigaria a realização de uma nova. O relatório de 76 páginas apresentado por Fonseca ainda terá de ser submetido à votação no plenário da CCJ. O pedido de renúncia de Cunha da presidência da Câmara seria justamente um movimento por acordo para salvar seu mandato, em possível reversão do resultado no Conselho de Ética.
Foto: Rodolfo Stuckert / Câmara dos Deputados
